19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 137f728 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos de id ea8a157 .

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento por meio de depósito judicial a ser realizado na CEF, ag. 4118, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE FREITAS ALVES
21/11/2024 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/11/2024 13:38

Recebidos os autos para prosseguir
12/09/2024 17:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de PREPARANDOS CAXIAS CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA em 03/09/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PREPARANDOS CAXIAS CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/07/2024 18:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb79a05 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):LUCAS DE FREITAS ALVESRecorrido(a)(s):PREPARANDOS CAXIAS CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 10/04/2024 - Id. 144a4da ; recurso interposto em 22/04/2024 - Id. 2a90b88 ).Regular a representação processual (Id. 12919da ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSContrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de EmpregoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da ProvaRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Diferenças por Desvio de FunçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / ProvasDuração do Trabalho / Horas ExtrasAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 212; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 6º; artigo 7º; artigo 7º, inciso V; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso VII; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 130; artigo 371; artigo 373; artigo 386; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 8º; artigo 59; artigo 74; artigo 456; artigo 468; artigo 818; Código Civil, artigo 884.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE FREITAS ALVES
16/07/2024 16:23

Não admitido o Recurso de Revista de LUCAS DE FREITAS ALVES
24/04/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/04/2024 09:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de PREPARANDOS CAXIAS CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA em 22/04/2024
22/04/2024 17:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PREPARANDOS CAXIAS CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA
09/04/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE FREITAS ALVES
03/04/2024 12:19

Conhecido o recurso de LUCAS DE FREITAS ALVES - CPF: *48.***.*68-51 e provido em parte
12/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2024
11/03/2024 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2024 16:12

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 02-04-2024 ()
03/03/2024 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2024 22:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/02/2024 10:32

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
10/02/2023 13:46

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
10/02/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo