27/05/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e44b4a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Recorrido(a)(s): 1. ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. e500191 ).

O juízo está garantido Id. (b50a3ea ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Aposentadoria e Pensão / Complementação de Aposentadoria/Pensão / Fonte de custeio Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 195, §5º; artigo 201; artigo 202, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 108/2001, artigo 6º; Lei nº 109/2001, artigo 1º; artigo 18; artigo 19. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55011 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
19/03/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/03/2025
19/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS em 18/03/2025
12/03/2025 14:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100800-87.2019.5.01.0011 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer o recurso interposto pela executada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. Custas, pelas executadas, no valor R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/02/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/02/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS
25/02/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
21/02/2025 11:22

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
11/12/2024 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
07/10/2024 17:15

Juntada a petição de Contraminuta
02/10/2024 20:31

Distribuído por dependência
02/11/2023 05:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/10/2023 02:27

Recebidos os autos para prosseguir
01/02/2021 15:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2020
12/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS em 11/11/2020
28/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2020
28/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2020
28/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 07:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/10/2020 07:17

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS
21/10/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 15:37

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
07/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/10/2020
25/09/2020 12:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
24/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
21/09/2020 19:24

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
21/09/2020 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/07/2020
04/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS em 03/07/2020
04/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/07/2020
01/07/2020 18:25

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/06/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
23/06/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
23/06/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
23/06/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/06/2020 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS
22/06/2020 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/06/2020 11:21

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
15/06/2020 11:21

Conhecido o recurso de ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *58.***.*45-68 e provido
04/06/2020 20:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HAB)
22/05/2020 16:36

Incluído em pauta o processo para 10/06/2020, 14:00:00, PRINCIPAL T14h ()
11/05/2020 14:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/04/2020 00:32

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
20/04/2020 08:47

Ajustado o andamento processual para inclusão em 20/04/2020 08:47 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
20/04/2020 08:47

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2020
16/04/2020 16:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020 16:33

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h ()
02/04/2020 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2020 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
23/03/2020 20:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2020 18:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
05/12/2019 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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