13/08/2024 09:32

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100762-09.2020.5.01.0248
13/08/2024 09:00

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a SIMONE BEMFICA BORGES
09/08/2024 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 03:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2024
27/07/2024 03:08

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 26/07/2024
16/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fdf633 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVOAnte o exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, nos termos da fundamentação.Intimem-se as partes.Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se o imediato mandado de reintegração, ante os termos da sentença embargada.Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
15/07/2024 14:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
15/07/2024 14:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A.
15/07/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
15/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/07/2024 09:40

Convertido o julgamento em diligência
15/07/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
10/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2024
10/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 09/07/2024
27/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35a8d27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido acolher o protesto judicial, interrompendo a prescrição bienal e quinquenal, a partir do ajuizamento da ação 0100274-83.2022.5.01.0248, quanto à verba “APABINHA”, pronunciar a prescrição total da pretensão relativa às diferenças de anuênios/gratificação por tempo de serviço e a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 19/11/2015, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar BANCO BRADESCO S.A., a pagar a LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s):a) salários do período de afastamento, observadas as vantagens e reajustes legais e convencionais (caso demonstrados nos autos), acrescidos dos valores relativos às férias com 1/3, décimo terceiro salário e fundo de garantia;b) indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);c) horas extras, acrescidas de 50%, com repercussões, pela média, em repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e fundo de garantia;d) diferenças salariais por equiparação salarial de 01/05/2018 até a dispensa, nos termos delimitados pela petição inicial, com repercussões em PLR, férias proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário proporcional e FGTS;e) prêmio “APABINHA”.Determino a imediata reintegração do autor no emprego e imediato restabelecimento do plano de saúde, independentemente do trânsito em julgado.O reclamado deverá demonstrar o cumprimento da determinação de reintegração e restabelecimento no plano de saúde, no prazo de 5 dias, a contar da publicação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$ 5.000,00.O reclamado deverá retificar a CTPS digital do reclamante para tornar sem efeito a anotação da data de baixa, sem qualquer referência a esta decisão judicial, no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00, em favor do reclamante.

Na omissão, fá-lo-á a Secretaria da Vara, consoante previsão legal do art. 39, § 1° da CLT.

Deverá, ainda, comunicar ao INSS da reintegração do reclamante ao emprego.Honorários periciais fixados no importe de R$ 4.000,00 (ID. 3421844 - 0100762-09.2020.5.01.0248), a cargo da parte reclamada, sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B, da CLT).Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada. Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.Custas, pela reclamada, de R$ 4.000,00 sobre o valor de R$ 200.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico – art. 789, IV, §2 da CLT.Intimem-se as partes.A intimação da União, na forma do artigo 832, § 5º da CLT, fica postergada à oportunidade da homologação da sentença de liquidação, quando, não havendo quebra de escala (art. 832, § 7º. da CLT), será devidamente intimada.Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/06/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
25/06/2024 17:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
25/06/2024 17:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
25/06/2024 17:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
19/06/2024 21:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
29/05/2024 21:21

Juntada a petição de Razões Finais
09/05/2024 12:23

Audiência de instrução realizada (09/05/2024 11:32 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2024
01/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 30/04/2024
20/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
19/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
19/04/2024 14:32

Audiência de instrução designada (09/05/2024 11:32 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/04/2024 14:32

Audiência de instrução cancelada (12/06/2024 12:12 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/12/2023
16/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 15/12/2023
12/12/2023 13:18

Audiência de instrução designada (12/06/2024 12:12 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/12/2023 09:26

Audiência de instrução realizada (11/12/2023 12:02 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/12/2023 13:04

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/12/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
06/12/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:07

Audiência de instrução designada (11/12/2023 12:02 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/12/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
06/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2023
06/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 05/12/2023
01/12/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/11/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
30/11/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
28/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 27/10/2023
26/09/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
21/08/2023 14:28

Audiência de instrução realizada (21/08/2023 13:02 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/07/2023 18:10

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 08:43

Audiência de instrução designada (21/08/2023 13:02 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/07/2023 11:46

Audiência de instrução realizada (17/07/2023 09:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/04/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/04/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
17/04/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/04/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
17/04/2023 08:12

Audiência de instrução designada (17/07/2023 09:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/04/2023 08:11

Audiência de instrução cancelada (08/11/2023 11:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2023
15/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 14/03/2023
07/03/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/03/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
06/03/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/03/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
06/03/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:37

Audiência de instrução designada (08/11/2023 11:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/03/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
02/03/2023 13:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/03/2023 13:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
04/06/2022 13:42

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
01/06/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 19/05/2022
18/05/2022 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor_defesas e documentos.)
05/05/2022 10:45

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO BRADESCO)
04/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/05/2022
28/04/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
25/04/2022 18:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/04/2022 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas. Oitiva de testemunhas. Recda. )
05/04/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/04/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
17/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN em 16/03/2022
08/03/2022 19:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO EM PROCESSO)
22/11/2021 19:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
29/10/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN
27/10/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:51

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
27/10/2021 12:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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