18/09/2024 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de LARISSA FRANCA DE CARVALHO em 17/09/2024
17/09/2024 21:57

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA FRANCA DE CARVALHO
03/09/2024 20:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEDRO STANESCO sem efeito suspensivo
03/09/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de LARISSA FRANCA DE CARVALHO em 02/09/2024
02/09/2024 18:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO STANESCO
19/08/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA PETROVITHC GAICHI
19/08/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA FRANCA DE CARVALHO
19/08/2024 08:43

Acolhidos os Embargos de Declaração de GIOVANNA PETROVITHC GAICHI
08/08/2024 08:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de LARISSA FRANCA DE CARVALHO em 07/08/2024
07/08/2024 18:10

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 03:35

Decorrido o prazo de LARISSA FRANCA DE CARVALHO em 31/07/2024
31/07/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA FRANCA DE CARVALHO
29/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
24/07/2024 15:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6439da6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada LARISSA FRANCA DE CARVALHO em face de GIOVANNA PETROVITHC GAICHI e PEDRO STANESCO decido:- - no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos para condenar as Reclamadas a pagarem, de forma solidária, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - indenização por danos morais;- saldo de salário. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.Custas de R$ 400,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 20.000,00.Intimem-se as partes.Nada mais.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Lívia Fanaia Furtado SicilianoJuíza do Trabalho Substituta. LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO STANESCO
15/07/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA PETROVITHC GAICHI
15/07/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA FRANCA DE CARVALHO
15/07/2024 19:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
15/07/2024 19:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LARISSA FRANCA DE CARVALHO
15/07/2024 19:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a LARISSA FRANCA DE CARVALHO
03/07/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
21/06/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA FRANCA DE CARVALHO
11/06/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de LARISSA FRANCA DE CARVALHO em 07/06/2024
06/06/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 16:36

Audiência de instrução realizada (29/05/2024 09:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO STANESCO
27/05/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA PETROVITHC GAICHI
27/05/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA FRANCA DE CARVALHO
27/05/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/05/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 11:58

Juntada a petição de Réplica
30/10/2023 14:09

Audiência de instrução designada (29/05/2024 09:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 08:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/10/2023 10:25 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 15:15

Juntada a petição de Contestação
26/10/2023 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de GIOVANA em 28/09/2023
25/09/2023 11:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO STANESCO em 06/09/2023
31/08/2023 20:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de LARISSA FRANCA DE CARVALHO em 29/08/2023
17/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de LARISSA FRANCA DE CARVALHO em 16/08/2023
08/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2023 14:11

Expedido(a) mandado a(o) GIOVANA
07/08/2023 14:11

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO STANESCO
07/08/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA FRANCA DE CARVALHO
07/08/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA FRANCA DE CARVALHO
07/08/2023 14:01

Audiência inicial por videoconferência designada (27/10/2023 10:25 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 14:00

Audiência inicial cancelada (17/08/2023 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO STANESCO em 25/07/2023
20/07/2023 11:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de GIOVANA em 03/07/2023
03/07/2023 21:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/06/2023 12:53

Audiência inicial designada (17/08/2023 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 12:53

Audiência inicial cancelada (16/08/2023 08:55 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2023 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2023 07:38

Expedido(a) mandado a(o) GIOVANA
01/06/2023 07:38

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO STANESCO
17/05/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
15/05/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 14:58

Audiência inicial designada (16/08/2023 08:55 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2023 14:50

Audiência inicial realizada (02/05/2023 08:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO STANESCO em 24/02/2023
25/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO STANESCO em 24/02/2023
25/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de LARISSA FRANCA DE CARVALHO em 24/02/2023
07/02/2023 00:51

Decorrido o prazo de LARISSA FRANCA DE CARVALHO em 06/02/2023
28/01/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 08:13

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO STANESCO
27/01/2023 08:13

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO STANESCO
27/01/2023 08:13

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA FRANCA DE CARVALHO
27/01/2023 08:13

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA FRANCA DE CARVALHO
18/01/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
18/01/2023 09:14

Audiência inicial designada (02/05/2023 08:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de LARISSA FRANCA DE CARVALHO em 12/12/2022
23/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 21:31

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA FRANCA DE CARVALHO
21/11/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
03/11/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo