19/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON GONCALVES SANTOS
15/09/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/09/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de MAIS EM CONTA AGENCIAMENTO LTDA em 05/08/2025
28/07/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MAIS EM CONTA AGENCIAMENTO LTDA
25/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
21/07/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON GONCALVES SANTOS
17/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
17/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de HAMILTON GONCALVES SANTOS em 16/07/2025
11/07/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b193a9 proferido nos autos.

Visto etc A reclamada efetuou depósito de 7ª parcela na conta da parte autora, por equívoco, solicitando a devolução da quantia recebida a maior.

Instado a se manifestar, o reclamante informou que não tem condições de fazer a devolução de imediato, mas em 04 parcelas, o que se opôs a reclamada.

Tendo em vista que o crédito do reclamante foi pago parceladamente, na forma do art. 916 do CPC, defiro igualmente o parcelamento do crédito da reclamada, ante o pagamento espontâneo a maior em favor do reclamante, da mesma forma, como requerido em Id 26b93e0.

Venha o reclamante com o primeiro depósito, no prazo de 05 dias.

Deverá a reclamada fornecer seus dados bancários, no mesmo prazo.

Vindo o depósito e as informações, expeça-se alvará à reclamada.

NOVA IGUACU/RJ, 07 de julho de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HAMILTON GONCALVES SANTOS
07/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MAIS EM CONTA AGENCIAMENTO LTDA
07/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON GONCALVES SANTOS
07/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
19/06/2025 22:31

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 20:59

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MAIS EM CONTA AGENCIAMENTO LTDA
05/06/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/06/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de HAMILTON GONCALVES SANTOS em 12/05/2025
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fccee5b proferido nos autos.

DESPACHO Manifeste-se o reclamante sobre a petição de ID b230225.

Prazo de cinco dias.

NOVA IGUACU/RJ, 30 de abril de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HAMILTON GONCALVES SANTOS
30/04/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON GONCALVES SANTOS
30/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/04/2025 11:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2025 11:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
01/04/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 11:11

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de HAMILTON GONCALVES SANTOS em 27/09/2024
19/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON GONCALVES SANTOS
18/09/2024 12:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.845,65)
05/09/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de MAIS EM CONTA AGENCIAMENTO LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de HAMILTON GONCALVES SANTOS em 28/08/2024
20/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:03

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 22:12

Expedido(a) intimação a(o) MAIS EM CONTA AGENCIAMENTO LTDA
19/08/2024 22:12

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON GONCALVES SANTOS
19/08/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/08/2024 09:36

Iniciada a execução
18/08/2024 09:36

Transitado em julgado em 31/07/2024
03/08/2024 09:57

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 03:36

Decorrido o prazo de MAIS EM CONTA AGENCIAMENTO LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 03:36

Decorrido o prazo de HAMILTON GONCALVES SANTOS em 31/07/2024
17/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df4f166 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada a satisfazer ao reclamante, no prazo legal, os valores contidos na planilha em anexo, observada a fundamentação supra e o limite dos valores postulados, as seguintes obrigações:a-) pagar, observado o salário de R$ 1.680,00 ( contracheque de f. 54), saldo de salário de 06 dias do mês de maio de 2024, aviso prévio de 33 dias, férias simples para 2023/2024 e proporcionais de 02/12, do período de 2024/2025, ambas acrescidas do terço constitucional; décimo terceiro salário proporcional de 05/12, referente a 2024.b-) recolher o FGTS do período contratual, acrescido da indenização compensatória de 40% , sob pena de pagamento de indenização pelos valores equivalentes.

Observe-se que a obrigação legal da empregadora é de recolhimento das parcelas na conta vinculada ao FGTS, de modo que somente no caso de inadimplemento a obrigação se resolverá em perdas e danos, com a conversão em pagamento de indenização.c-) pagar a multa do art. 477 da CLT, bem como a do art. 467, esta incidente sobre verbas rescisórias em sentido estrito,a saber, saldo de salário aviso prévio, férias com terço, décimo terceiro salário proporcional e multa de 40%.d-) pagar adicional noturno para as horas laboradas após as 22h, no percentual de 20% sobre o valor da hora normal de trabalho , devendo ser aplicada a redução ficta da hora noturna, fixando a mesma média de jornada de trabalho para o período de 17/04/2023 a 31/08/2023, em que os controles não foram juntados.

Por habitual, o adicional integra a base de cálculo dos DSRs, aviso prévio, férias com um terço, décimos terceiros salários e FGTS.Honorários sucumbenciais arbitrados em 5% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes, em favor do advogado da parte reclamante, bem como de 5% sobre os valores atribuídos aos pedidos julgados improcedentes (décimo terceiro salário de 2023), em favor do advogado da reclamada, ficando suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios deferidos aos advogados das reclamadas (art. 791-A, § 4º, da CLT). Juros e correção monetária conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela aplicação dos mesmos índices vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil).Recolhimentos previdenciários e fiscais, se cabíveis, incidirão sobre as parcelas de natureza salarial ( saldo de salário, décimo terceiro salário, adicional noturno), observados os tetos de recolhimentos, o disposto na Súmula 368 do TST e a Portaria 176/10 do Ministério da Fazenda, bem como, que os juros de mora não integram a base de cálculo para o imposto de renda (OJ 400/SDI-1 do TST).Custas de R$ 194,54 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 9.726,82.Intimem-se as partes, devendo a parte autora, desde logo, manifestar a sua intenção de dar início à execução, com o requerimento de ativação do BACENJUD, RENAJUD/DOI, INFOJUD, em relação a reclamada, caso não haja o cumprimento espontâneo do comando judicial pela ré, no prazo legal.A reclamada, por sua vez, fica, desde já, citada para cumprimento das obrigações e pagamento do crédito acima deferido, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, ficando ciente que não será intimada novamente para tal finalidade, caso a sentença não sofra reforma em razão de recurso. Iniciando-se a eventual execução, e sendo a executada empresa individual, caso em que o patrimônio da pessoa física se confunde com o do empresário individual, sendo desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclua-se o empresário individual no polo passivo, sobre quem, igualmente, recairão as medidas executórias.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) MAIS EM CONTA AGENCIAMENTO LTDA
15/07/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON GONCALVES SANTOS
15/07/2024 21:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 194,54
15/07/2024 21:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HAMILTON GONCALVES SANTOS
05/07/2024 17:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/07/2024 15:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/07/2024 09:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/07/2024 08:15

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 00:35

Decorrido o prazo de MAIS EM CONTA AGENCIAMENTO LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:35

Decorrido o prazo de HAMILTON GONCALVES SANTOS em 26/06/2024
13/06/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) MAIS EM CONTA AGENCIAMENTO LTDA
11/06/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON GONCALVES SANTOS
11/06/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/07/2024 09:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/06/2024 14:55

Audiência una cancelada (26/06/2024 10:10 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/06/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
05/06/2024 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 09:20

Expedido(a) notificação a(o) HAMILTON GONCALVES SANTOS
23/05/2024 09:20

Expedido(a) notificação a(o) HAMILTON GONCALVES SANTOS
23/05/2024 09:20

Expedido(a) notificação a(o) MAIS EM CONTA AGENCIAMENTO LTDA
17/05/2024 08:38

Audiência una designada (26/06/2024 10:10 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/05/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo