18/09/2025 08:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025
30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSIANE CRISTINA ROSA DOS SANTOS em 29/08/2025
30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2025
18/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b8adae proferida nos autos.

AP 0100512-28.2018.5.01.0512 - 3ª Turma Recorrente: 1.

FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: JOSIANE CRISTINA ROSA DOS SANTOS RECURSO DE: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/02/2025 - Id 4aa98db; recurso apresentado em 19/02/2025 - Id 22d25d3).

Representação processual regular (Id ).

Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM Alegação(ões): - violação do(s) artigos 1 e 2; caput do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93; artigo 100; incisos VI e X do artigo 167 da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSIANE CRISTINA ROSA DOS SANTOS - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE CRISTINA ROSA DOS SANTOS
15/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/04/2025 10:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSIANE CRISTINA ROSA DOS SANTOS em 07/03/2025
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
24/02/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/02/2025 16:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista em AP_FS)
18/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100512-28.2018.5.01.0512 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO AGRAVANTE: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOSIANE CRISTINA ROSA DOS SANTOS MMM Tomar ciência da decisão de ID fe5fb9a: "…por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/02/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE CRISTINA ROSA DOS SANTOS
17/02/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 13:15

Conhecido o recurso de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e não provido
23/01/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
16/01/2025 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/01/2025 14:04

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
22/11/2024 17:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/11/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/10/2024 12:56

Determinada a requisição de informações
30/10/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
30/10/2024 13:40

Encerrada a conclusão
28/10/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
22/10/2024 12:13

Distribuído por sorteio
15/05/2023 02:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/05/2023 22:01

Recebidos os autos para prosseguir
14/12/2020 16:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 23/09/2020
24/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSIANE CRISTINA ROSA DOS SANTOS em 23/09/2020
11/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
10/09/2020 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE CRISTINA ROSA DOS SANTOS
02/09/2020 23:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 09:10

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2020
24/07/2020 09:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR FS)
24/07/2020 08:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação FS)
14/07/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/06/2020 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 10.***.***/0001-79
02/06/2020 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
12/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2020
30/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSIANE CRISTINA ROSA DOS SANTOS em 29/01/2020
30/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 29/01/2020
22/01/2020 16:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista FS)
18/12/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/12/2019
18/12/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019 10:23

Conhecido o recurso de ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e provido em parte
12/12/2019 10:23

Conhecido o recurso de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e não provido
03/12/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2019
02/12/2019 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 10:43

Incluído o processo em pauta (11/12/2019, 12:30:00, SUPLEMENTAR)
30/10/2019 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2019 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
16/09/2019 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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