10/03/2025 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DO NASCIMENTO BRANDAO em 27/02/2025
28/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2025
14/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100391-91.2017.5.01.0202 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LUIS FELIPE DO NASCIMENTO BRANDAO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. bdfd371, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 05 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 11 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antônio Paes Araújo e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para, reformando a decisão do juízo a quo, determinar que se remetam os valores atinentes aos depósitos recursais ao juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP (processo n. 1067393-13.2023.8.26.0100), e expeça-se a certidão de habilitação de crédito, intimando-se o exequente para ciência, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Vencido o Desembargador Antonio Paes Araujo que negava provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DO NASCIMENTO BRANDAO
13/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 10:27

Conhecido o recurso de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e provido
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
28/10/2024 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 18:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
23/08/2024 12:10

Distribuído por sorteio
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb225b9 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Por se tratar de sentença líquida, parcialmente reformada, lanço a presente apenas para fins estatísticos.Intimem-se as partes para ciência dos cálculos ajustados pela Contadoria do Juízo, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 3/7/2024, para que produzam os efeitos legais, fixando: VALORES DEVIDOS PELA RÉ (+) LÍQUIDO AO(A) RECLAMANTE: R$28.647,75(+) INSS CONSOLIDADO: R$769,73(+) CUSTAS JUDICIAIS: R$588,35 = TOTAL DEVIDO PELO RÉU: R$30.005,83 Ante a certidão de ID 61c581e, convolo em penhora o valor transferido à disposição do Juízo de ID 3d84b42.

Ficam as partes intimadas da garantia do Juízo, para fins do artigo 884 da CLT.Considerando os termos da Ato Conjunto nº 03/2020 (em especial o contido no §6º do art. 3º), intimo a parte autora, neste ato, a informar, no prazo de 5 dias, dados bancários [seus ou de seu(sua) patrono com poderes específicos para o ato], com a finalidade de que o alvará judicial libere os valores disponíveis nos autos através de transferência de crédito diretamente para a conta indicada.Vindo e após decorrido o prazo, expeçam-se alvarás aos credores, pelos depósitos existentes, até o limite de seus respectivos créditos, com acréscimos legais, observando, quanto à parte autora, a conta bancária, ora apontada.Após, registrem-se os pagamentos, dê-se ciência do alvará expedido e cumpram-se as disposições da Portaria nº 261-SCR/2020.JSB DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de julho de 2024.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/05/2024 05:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2024 22:37

Recebidos os autos para prosseguir
10/10/2023 12:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2023
13/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 12/09/2023
08/09/2023 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
29/08/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DO NASCIMENTO BRANDAO
29/08/2023 11:06

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/06/2023 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2023
07/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 06/06/2023
07/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DO NASCIMENTO BRANDAO em 06/06/2023
31/05/2023 22:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
25/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2023
25/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2023
25/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
24/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DO NASCIMENTO BRANDAO
24/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2023 10:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
30/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2023
27/04/2023 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 13:11

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 10:00 SALA 5 (10h) ()
26/04/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2023 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2023 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/02/2023 14:44

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
01/02/2023 14:34

Proferida decisão
01/02/2023 14:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/10/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:38

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/10/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 11:45

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2020
14/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DO NASCIMENTO BRANDAO em 13/07/2020
12/07/2020 21:41

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO e CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ERJ)
01/07/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 18:40

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
30/06/2020 18:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
30/06/2020 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2020 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DO NASCIMENTO BRANDAO
19/06/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 12:16

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
15/06/2020 12:16

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 097e624) para Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
15/06/2020 11:40

Encerrada a conclusão
15/06/2020 11:40

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (ID: 097e624) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/06/2020 11:15

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
15/06/2020 11:14

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 097e624) para Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
15/06/2020 11:14

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b1eb6c1) para Recurso Extraordinário
24/03/2020 12:20

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
24/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 23/03/2020
20/03/2020 09:23

Juntada a petição de Agravo (Agravo de Instrumento em RE)
11/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/03/2020
11/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020 08:23

Não admitido o Recurso Extraordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
08/01/2020 15:56

Não admitido o Recurso Extraordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
08/01/2020 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2019
04/10/2019 06:15

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DO NASCIMENTO BRANDAO em 03/10/2019
04/10/2019 06:15

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 03/10/2019
01/10/2019 16:07

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
01/10/2019 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
21/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/09/2019
21/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2019 12:59

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
17/09/2019 17:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
06/09/2019 11:08

Incluído o processo em pauta (17/09/2019, 10:00:00, EM MESA (10 h))
12/08/2019 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2019 12:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/08/2019 18:05

Juntada a petição de Contraminuta (Embargos de Declaração)
30/07/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 13:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/05/2019 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2019 23:59:59
22/05/2019 00:04

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 21/05/2019 23:59:59
22/05/2019 00:04

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DO NASCIMENTO BRANDAO em 21/05/2019 23:59:59
15/05/2019 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
09/05/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/05/2019
09/05/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 08:39

Expedido(a) Intimação a(o) réu
02/05/2019 15:59

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
08/04/2019 12:02

Incluído o processo em pauta (30/04/2019, 10:00:00, EM MESA (10 h))
11/03/2019 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2019 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/01/2019 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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