12/08/2025 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2025 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 29/07/2025
22/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
18/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) BRENO MORAES DOS SANTOS
18/07/2025 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA sem efeito suspensivo
16/07/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRENO MORAES DOS SANTOS em 04/07/2025
01/07/2025 14:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
18/06/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) BRENO MORAES DOS SANTOS
18/06/2025 11:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
29/05/2025 15:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
19/05/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ac14fd proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o reclamante para se manifestar sobre os embargos de declaração de Id 4b20b64, no prazo de 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 08 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRENO MORAES DOS SANTOS
08/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) BRENO MORAES DOS SANTOS
08/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRENO MORAES DOS SANTOS em 22/04/2025
11/04/2025 11:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2025 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50d1514 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BRENO MORAES DOS SANTOS em face de AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, condenando a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 200,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRENO MORAES DOS SANTOS
02/04/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
02/04/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) BRENO MORAES DOS SANTOS
02/04/2025 07:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
02/04/2025 07:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRENO MORAES DOS SANTOS
28/11/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/10/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
08/10/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
08/10/2024 19:35

Convertido o julgamento em diligência
03/10/2024 17:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/09/2024 10:58

Juntada a petição de Razões Finais
09/09/2024 10:09

Juntada a petição de Razões Finais
26/08/2024 12:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/08/2024 14:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/08/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/08/2024 16:55

Juntada a petição de Contestação
06/08/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 20:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2024 14:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0100181-33.2024.5.01.0222 RECLAMANTE: BRENO MORAES DOS SANTOS RECLAMADO: AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA DESTINATÁRIO(S): BRENO MORAES DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJeTomar ciência que foi designada AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL, conforme abaixo: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "VT02NI": 20/08/2024 10:00 O acesso será feito pelo seguinte link:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02ni?pwd=a3dsNW9rakN4WXJGMnVFeTlkZEJCdz09 Id da reunião: 931 104 6250 Senha 618463Fica V.

Sª. ciente de que deverá comparecer sob pena de ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 844 da CLT, devendo o(a) advogado(a) informar ao(à) autor(a) o link para a audiência.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H, §2o, da CLT.ATENÇÃO: copiar e colar o endereço do link no seu navegador.

NOVA IGUACU/RJ, 03 de julho de 2024.RICARDO BARBOSA MORAESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2024 15:52

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
03/07/2024 15:52

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
03/07/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) BRENO MORAES DOS SANTOS
02/07/2024 15:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/08/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/05/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 22:36

Alterado o tipo de petição de Emenda à Inicial (ID: 5dcb2a4) para Manifestação
22/05/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de BRENO MORAES DOS SANTOS em 30/04/2024
29/04/2024 17:52

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/04/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) BRENO MORAES DOS SANTOS
12/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (20/05/2024 10:15 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/04/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
07/03/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 13:40

Expedido(a) notificação a(o) AFP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
06/03/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) BRENO MORAES DOS SANTOS
06/03/2024 11:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (20/05/2024 10:15 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/03/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo