02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100210-89.2024.5.01.0026 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: MIGUEL AGOSTINHO RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A., RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer o enquadramento do reclamante na categoria dos financiários, na função de empregado de escritório, e condenar as rés, solidariamente, ao pagamento: a) de diferenças salariais decorrentes do piso da categoria, consoante inciso II da alínea "b" da cláusula segunda das normas coletivas colacionadas aos autos; b) auxílio refeição; c) ajuda alimentação; d) décima terceira cesta; e) anuênios; f) horas extras excedentes a 6ª diária, observando-se a jornada consignada nos controles de ponto, inclusive quanto aos dias trabalhados; o adicional de 50%; o divisor de 180 (Súmula nº 124 do C.

TST) e os reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e g) honorários sucumbenciais e h) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios em proveito dos advogados das rés, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos sob idênticas rubricas desde que já comprovados nos autos.

Arbitro o valor da condenação em R$40.000,00, com custas pelas reclamadas no importe de R$ 800,00, que ficam desde já intimadas, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RENNER S.A.
10/09/2024 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/09/2024 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
22/08/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
22/08/2024 11:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MIGUEL AGOSTINHO sem efeito suspensivo
22/08/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 21/08/2024
22/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 21/08/2024
08/08/2024 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
07/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
07/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL AGOSTINHO
07/08/2024 15:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.460,00
07/08/2024 15:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MIGUEL AGOSTINHO
07/08/2024 15:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a MIGUEL AGOSTINHO
25/07/2024 11:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/07/2024 07:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
23/07/2024 14:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/07/2024 08:20 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100210-89.2024.5.01.0026 RECLAMANTE: MIGUEL AGOSTINHO RECLAMADO: LOJAS RENNER S.A.

E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): MIGUEL AGOSTINHO Ter ciência de que a audiência foi antecipada, sendo designada a seguinte data: Instrução por videoconferência - Sala "VT26RJ - Sala Principal": 23/07/2024 08:20 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro26ª VT/RJ - Sala de Audiência - Entrar na reunião Zoom: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3284110302?pwd=YytSWExkWXBCYnpGd2RPVDlWUStBZz09 / ID da reunião: 328 411 0302 / Senha de acesso: 26vtrjCiente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.VIVIENE MATOS RUFINO DA ROSASecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
11/07/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
11/07/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL AGOSTINHO
11/07/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) MIGUEL AGOSTINHO
11/07/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
11/07/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) LOJAS RENNER S.A.
12/06/2024 09:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/07/2024 08:20 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 09:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/08/2024 10:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 09:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/08/2024 10:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
30/04/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
30/04/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL AGOSTINHO
27/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
26/04/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
26/04/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL AGOSTINHO
26/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 22:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/07/2024 08:20 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2024 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/04/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL AGOSTINHO
15/04/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
11/04/2024 21:21

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 21:15

Juntada a petição de Contestação
11/04/2024 21:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
14/03/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) LOJAS RENNER S.A.
13/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/03/2024 00:37

Decorrido o prazo de MIGUEL AGOSTINHO em 12/03/2024
08/03/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL AGOSTINHO
06/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
05/03/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo