TRT1 - 0100210-89.2024.5.01.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 26ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/08/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/08/2025 12:36

Encerrada a conclusão
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 08:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MIGUEL AGOSTINHO em 15/04/2025
15/04/2025 13:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100210-89.2024.5.01.0026 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: MIGUEL AGOSTINHO RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A., RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer o enquadramento do reclamante na categoria dos financiários, na função de empregado de escritório, e condenar as rés, solidariamente, ao pagamento: a) de diferenças salariais decorrentes do piso da categoria, consoante inciso II da alínea "b" da cláusula segunda das normas coletivas colacionadas aos autos; b) auxílio refeição; c) ajuda alimentação; d) décima terceira cesta; e) anuênios; f) horas extras excedentes a 6ª diária, observando-se a jornada consignada nos controles de ponto, inclusive quanto aos dias trabalhados; o adicional de 50%; o divisor de 180 (Súmula nº 124 do C.

TST) e os reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e g) honorários sucumbenciais e h) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios em proveito dos advogados das rés, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos sob idênticas rubricas desde que já comprovados nos autos.

Arbitro o valor da condenação em R$40.000,00, com custas pelas reclamadas no importe de R$ 800,00, que ficam desde já intimadas, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL AGOSTINHO
01/04/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
01/04/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
01/04/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL AGOSTINHO
28/03/2025 12:17

Conhecido o recurso de MIGUEL AGOSTINHO - CPF: *33.***.*48-23 e provido
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 08:37

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
21/11/2024 10:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 07:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/09/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo