TRT1 - 0100849-51.2023.5.01.0056

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 56ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1896e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Diante da satisfação do crédito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC.

Independentemente do trânsito em julgado da presente decisão, expeçam-se os alvarás nos termos da decisão homologatória, observando-se a conta informada na manifestação de #id:f243352.

Intimem-se as partes. Transcorrido o prazo legal sem manifestações, restitua-se o saldo à ré conforme requerimento de #id:99a8d0f.

Inexistindo valores, registrem-se os pagamentos para fins estatísticos e, por fim, arquive-se definitivamente.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA LIMA COSTA
09/02/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MAYARA LIMA COSTA em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MERCADO TECOBE LTDA em 06/02/2025
24/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA LIMA COSTA
23/01/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO TECOBE LTDA
16/12/2024 09:37

Conhecido o recurso de MERCADO TECOBE LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-11 e provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
14/11/2024 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100849-51.2023.5.01.0056 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300134200000110387499?instancia=2
10/10/2024 14:10

Distribuído por sorteio
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42585ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para declarar o vínculo de emprego na função de auxiliar de escritório, no período de 01/06/2022 a 08/03/2023, com remuneração de R$1.531,00 mensais e condenar MERCADO TECOBE LTDA, a pagar à reclamante MAYARA LIMA COSTA, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra, com juros e correção monetária, os seguintes títulos: saldo de salário referente a março de 2023; aviso prévio indenizado; férias integrais e proporcionais, acrescida de 1/3, referentes ao período reconhecido; 13º salário integral e proporcional, referentes ao período reconhecido; depósitos do FGTS durante todo o contrato de trabalho ora reconhecido; indenização compensatória de 40% do FGTS e habilitação ao Seguro-Desemprego, sob pena de indenização substitutiva, se indeferido por culpa da reclamada. Destarte, deverá a ré proceder à anotação na CTPS da autora, para constar o vínculo de emprego na função auxiliar de escritório, no período de 01/06/2022 a 08/03/2023, com remuneração de R$1.531,00 mensais, em data a ser designada pela Secretaria da Vara, após o que a Secretaria procederá à anotação, sem menção a esse processo na CTPS, fornecendo certidão em separado.Deverá, ainda, proceder à entrega das guias TRCT/01 e CD/SD, em data a ser designada pela Secretaria da Vara, sob pena de expedição de alvará para levantamento do FGTS, acrescida da multa de 40% e ofício para habilitação ao seguro-desemprego, responsabilizando-se a ré pela integralidade dos depósitos e pagamento de indenização substitutiva ao seguro-desemprego, caso indeferido o benefício por culpa da ré.Em razão da parte reclamada ter quitado o pagamento parcial das verbas rescisórias, no importe de R$2.559,74 (documento de ID - b2fa978), autorizo a dedução do crédito da reclamante das importâncias já quitadas sob o mesmo título, sob pena de enriquecimento sem causa da autora.Registro que aplicável a decisão do STF na ADI 5766 que determinou que as partes beneficiárias da gratuidade de justiça não terão que arcar com honorários sucumbenciais de advogado.Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte Reclamante) que ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras. Condeno, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor líquido do crédito reconhecido na sentença (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$50.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré. Intimem-se as partes.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024. ELETÍCIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVAJuíza do Trabalho Substituta ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo