27/02/2025 14:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/02/2025
14/02/2025 08:51

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 08:49

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
10/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA CAETANO MENDES
10/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAQUEL DA SILVA CAETANO MENDES em 06/02/2025
29/01/2025 17:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d01bbaf proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Lei 13.015/2014 Recorrente(s): HELENA AIKO ALVIM HAIASHIDA E OUTROS Recorrido(a)(s): RAQUEL DA SILVA CAETANO MENDES E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-A; Código de Processo Civil, artigo 133; artigo 134, §4º; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; artigo 28, §5º; Código Tributário Nacional, artigo 135; Lei nº 6404/1976, artigo 158; Lei nº 11101/2005, artigo 49. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL DA SILVA CAETANO MENDES - ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA CAETANO MENDES
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) KARINE ALVIM DE ALMEIDA
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GUSTAVO ALVIM DE ALMEIDA
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) HELENA AIKO ALVIM HAIASHIDA
20/01/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de HELENA AIKO ALVIM HAIASHIDA
19/12/2024 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 15:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAQUEL DA SILVA CAETANO MENDES em 17/12/2024
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/12/2024
13/12/2024 10:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA CAETANO MENDES
29/11/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) KARINE ALVIM DE ALMEIDA
29/11/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GUSTAVO ALVIM DE ALMEIDA
29/11/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) HELENA AIKO ALVIM HAIASHIDA
29/11/2024 09:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HELENA AIKO ALVIM HAIASHIDA - CPF: *00.***.*91-49
21/11/2024 10:25

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
06/11/2024 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 06:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAQUEL DA SILVA CAETANO MENDES em 29/10/2024
24/10/2024 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA CAETANO MENDES
15/10/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) KARINE ALVIM DE ALMEIDA
15/10/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GUSTAVO ALVIM DE ALMEIDA
15/10/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) HELENA AIKO ALVIM HAIASHIDA
07/10/2024 11:34

Conhecido o recurso de HELENA AIKO ALVIM HAIASHIDA - CPF: *00.***.*91-49 e não provido
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
26/08/2024 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2024 16:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/08/2024
05/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
02/08/2024 11:17

Convertido o julgamento em diligência
01/08/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/08/2024 13:21

Distribuído por dependência
05/06/2024 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/06/2024
05/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de RAQUEL DA SILVA CAETANO MENDES em 04/06/2024
21/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA CAETANO MENDES
20/05/2024 11:13

Conhecido o recurso de RAQUEL DA SILVA CAETANO MENDES - CPF: *22.***.*13-66 e provido
27/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2024
26/04/2024 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/04/2024 12:18

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
19/04/2024 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
23/02/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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