22/04/2025 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ em 15/04/2025
16/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS PEDRO FRANCA PINTO em 15/04/2025
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51f0290 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Indefiro o requerimento retro, uma vez que a Reclamada almeja, em sede de Agravo de Petição, a aplicação do regime de precatório/RPV.

Intime-se e subam os autos ao Egrégio TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
04/04/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
04/04/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
04/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
02/04/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 11:11

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6c269d proferida nos autos.

DECISÃO - PJE Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, como presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo RÉU em 20/03/2025, id 05b6f45, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação (procuração Id. 0eb0bf1), dou seguimento ao recurso.

Ao agravado.

Cumprido, subam os autos ao Egrégio TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
31/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
31/03/2025 16:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ sem efeito suspensivo
31/03/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
29/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS PEDRO FRANCA PINTO em 28/03/2025
20/03/2025 10:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a9cbc6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Embargos à Execução no id 8ce4097.

Manifestação do embargado no id 8b16c5d.

Juízo integralmente garantido pelo depósito recursal e depósito id 8e99af7.

DECIDO.

Alega a embargante que, na sua condição de sociedade estatal pertencente à administração pública indireta do Rio de Janeiro, não possui autonomia orçamentária e, portanto, se equipararia à Fazenda Pública, devendo submeter-se ao regime de Precatórios.

Sem razão.

Se a embargante deseja ver reconhecida a sua natureza de empresa pública prestadora de serviço público essencial, e consequente sujeição ao regime de precatórios, deve buscar este reconhecimento pela via judicial adequada, perante o STF.

Registre-se ainda que, a despeito dos seus argumentos, a embargante efetuou depósito recursal e depósito judicial para embargar.

Julgo IMPROCEDENTE os Embargos a Execução.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás devidos, registre-se o pagamento, extinga-se e arquive-se.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
13/03/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
13/03/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
13/03/2025 08:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
12/03/2025 21:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
12/03/2025 21:47

Iniciada a execução
11/03/2025 13:30

Juntada a petição de Contestação
11/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
10/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
08/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de CARLOS PEDRO FRANCA PINTO em 07/03/2025
24/02/2025 10:33

Juntada a petição de Embargos à Execução
21/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7109e5f proferido nos autos.

DESPACHO - PJe À vista do pagamento pela Reclamada, intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
20/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
20/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
20/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
19/02/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cf5850 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Como não há decisão específica do C.

STF equiparando a executada à Fazenda Pública, indefiro o prosseguimento da execução pelo rito dos precatórios.

Intime-se e prossiga-se, conforme parte final da decisão id 80e5184.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
14/02/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
14/02/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
14/02/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
13/02/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
04/02/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
04/02/2025 19:13

Homologada a liquidação
04/02/2025 15:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
30/01/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
18/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
18/12/2024 13:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/12/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
16/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
16/12/2024 15:02

Iniciada a liquidação
16/12/2024 15:02

Transitado em julgado em 29/11/2024
16/12/2024 10:24

Recebidos os autos para prosseguir
22/03/2024 09:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2024 21:44

Juntada a petição de Contrarrazões
15/03/2024 12:56

Juntada a petição de Contrarrazões
15/03/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
14/03/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
14/03/2024 12:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS PEDRO FRANCA PINTO sem efeito suspensivo
14/03/2024 12:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ sem efeito suspensivo
13/03/2024 06:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
12/03/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 13:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
05/03/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
05/03/2024 09:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
04/03/2024 08:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
01/03/2024 22:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2024 13:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
16/02/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
16/02/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
16/02/2024 18:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
16/02/2024 18:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
16/02/2024 18:08

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
15/02/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
06/02/2024 15:24

Juntada a petição de Réplica
05/02/2024 22:38

Juntada a petição de Contestação
26/01/2024 20:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
12/12/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEDRO FRANCA PINTO
11/12/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
08/12/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante de Depósito Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo