25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101260-17.2022.5.01.0481 8ª TurmaRelator: ANTONIO PAES ARAUJORECORRENTE: EDMAR CAMPOS SANTANA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRECORRIDO: EDMAR CAMPOS SANTANA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 50a94af, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 11 de junho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade da r. sentença, por julgamento extra petita, determinando seja excluída a condenação da ré a título de intervalo intrajornada, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a utilização do divisor 360 para o período entre 11 de novembro de 2017 a agosto de 2018 e o divisor 168 para os demais períodos; e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar a incidência dos descontos previdenciários e fiscais sobre o montante total da condenação, além da dedução a cota parte do autor quanto à PETROS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.BIANCA BALDOINO DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/02/2024 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2024 10:18

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
19/02/2024 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/02/2024
15/02/2024 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/02/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR CAMPOS SANTANA
02/02/2024 08:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
02/02/2024 08:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDMAR CAMPOS SANTANA sem efeito suspensivo
31/01/2024 07:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
30/01/2024 16:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/12/2023 10:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/12/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR CAMPOS SANTANA
15/12/2023 13:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDMAR CAMPOS SANTANA
11/12/2023 15:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
08/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/12/2023
07/12/2023 09:40

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2023
30/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/11/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
29/11/2023 08:36

Encerrada a conclusão
29/11/2023 07:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
28/11/2023 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/11/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR CAMPOS SANTANA
21/11/2023 08:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
21/11/2023 08:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDMAR CAMPOS SANTANA
21/11/2023 08:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDMAR CAMPOS SANTANA
16/11/2023 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
16/11/2023 13:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/11/2023 13:25 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/10/2023
10/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de EDMAR CAMPOS SANTANA em 09/10/2023
27/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR CAMPOS SANTANA
26/09/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR CAMPOS SANTANA
26/09/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/09/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/09/2023 12:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/11/2023 13:25 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 12:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/10/2023 13:25 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2023 19:14

Juntada a petição de Impugnação
15/05/2023 15:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/10/2023 13:25 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 15:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/10/2023 13:25 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 15:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/10/2023 13:25 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 14:06

Audiência una por videoconferência realizada (15/05/2023 13:05 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 13:50

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 12:32

Juntada a petição de Contestação
12/05/2023 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2023 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/04/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 12:47

Expedido(a) notificação a(o) EDMAR CAMPOS SANTANA
19/04/2023 12:47

Expedido(a) notificação a(o) EDMAR CAMPOS SANTANA
19/04/2023 12:47

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/04/2023 12:45

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2023 13:05 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2023 13:49

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
30/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/03/2023
30/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de EDMAR CAMPOS SANTANA em 29/03/2023
22/03/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR CAMPOS SANTANA
20/03/2023 10:11

Acolhida a exceção de incompetência
15/03/2023 08:53

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ROBERTA TORRES CALVET
07/02/2023 00:49

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2023
07/02/2023 00:37

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2023
06/02/2023 19:34

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 16:01

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (03/02/2023 08:52 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/01/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/01/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR CAMPOS SANTANA
26/01/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
24/01/2023 09:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/01/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR CAMPOS SANTANA
19/01/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
22/11/2022 13:53

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
21/11/2022 09:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) EDMAR CAMPOS SANTANA
11/11/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/11/2022 11:47

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/02/2023 08:52 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/11/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo