22/04/2024 10:13

Baixa Definitiva
22/04/2024 10:13

Transitado em Julgado em 22.04.2024
22/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 22.03.2024.
20/03/2024 09:00

Conhecido o recurso de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A e não-provido
19/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.02.2024.
15/12/2023 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2023 19:35

Conclusos para julgamento
07/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:16

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/10/2023 11:19

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/09/2023 07:00

Publicado despacho em 29.09.2023.
28/09/2023 19:00

Conhecido o recurso de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A e não-provido
19/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2022 10:13

Conclusos para julgamento
15/03/2022 10:06

Distribuído por sorteio
25/02/2022 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2022 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2022 12:01

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo