04/08/2025 14:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/07/2025
30/07/2025 18:21

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 10:58

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 10:55

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) WALDEMAR BEZERRA JUNIOR
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) WALDEMAR BEZERRA JUNIOR
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/07/2025
09/07/2025 15:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 09:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35a8f38 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS 2. WALDEMAR BEZERRA JUNIOR Recorrido(a)(s): 1. WALDEMAR BEZERRA JUNIOR 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 8dc5c51 ).

Satisfeito o preparo (Id. 0e32176, a63b09d , 14d4fe6).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST Transitória, nº 73. - violação do(s) artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 114. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de controvérsia acerca da natureza jurídica da parcela PL/DL 1971.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: WALDEMAR BEZERRA JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. be45ba2 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WALDEMAR BEZERRA JUNIOR
30/06/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) WALDEMAR BEZERRA JUNIOR
30/06/2025 13:50

Não admitido o Recurso de Revista de WALDEMAR BEZERRA JUNIOR
30/06/2025 13:50

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2025 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 20:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 16:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2025 13:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0102325-81.2017.5.01.0203 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: WALDEMAR BEZERRA JUNIOR, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: WALDEMAR BEZERRA JUNIOR, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO: WALDEMAR BEZERRA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO,nos termos do voto da Exm.ª Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WALDEMAR BEZERRA JUNIOR
14/02/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) WALDEMAR BEZERRA JUNIOR
14/02/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) WALDEMAR BEZERRA JUNIOR
12/02/2025 15:24

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
12/02/2025 15:24

Conhecido o recurso de WALDEMAR BEZERRA JUNIOR - CPF: *41.***.*32-20 e não provido
18/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
17/01/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/01/2025 12:37

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
19/12/2024 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/12/2024 11:30

Retirado de pauta o processo
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
19/11/2024 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/11/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/08/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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