25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100932-09.2023.5.01.0043 5ª TurmaGabinete 25Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOSRECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBRECORRIDO: EDUARDO LUIS CRUZ Tomar ciência do v. acórdão #id:8f3d2a6: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a condenação da reclamada ao reenquadramento da autora e pagamento das diferenças salariais.

Ante a inversão do ônus da sucumbência, isento a parte ré do pagamento de honorários advocatícios e condeno a parte autora ao pagamento de honorários aos patronos da parte ré no percentual de 5% sobre o valor da causa, ficando a obrigação suspensa nos termos do § 4.º do artigo 791-A da CLT.

Ante a inversão do ônus da sucumbência, fixo custas processuais no importe de R$ 778,40, calculadas sobre o valor da causa de R$ 38.920,00, pela reclamante, isenta.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Relator que passa a integrar este dispositivo.

Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que negava provimento ao apelo patronal.

O realinhamento previsto no PCCS/2017 abrangeu todas as categorias da ré, no que se incluem os garis.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/05/2024 04:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/04/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUIS CRUZ
25/04/2024 16:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
25/04/2024 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/04/2024 22:40

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2024 12:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2024 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUIS CRUZ
10/04/2024 10:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
10/04/2024 10:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDUARDO LUIS CRUZ
10/04/2024 10:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO LUIS CRUZ
02/03/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
31/01/2024 12:05

Audiência una realizada (31/01/2024 09:10 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 08:41

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 00:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 19:15

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de EDUARDO LUIS CRUZ em 11/10/2023
04/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:13

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/10/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUIS CRUZ
02/10/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
27/09/2023 16:20

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
27/09/2023 15:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
27/09/2023 14:59

Audiência una designada (31/01/2024 09:10 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 12:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo