12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011454-41.2015.5.01.0343 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: LUCIANO COSTA VASCONCELLOS AGRAVADO: ANA RITA DE CARVALHO MACIEL, TREFIM TREFILACAO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA - ME, GERALDO MARTINS DA SILVA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por LUCIANO COSTA VASCONCELLOS, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA RITA DE CARVALHO MACIEL
28/11/2024 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de GERALDO MARTINS DA SILVA em 27/11/2024
29/10/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MARTINS DA SILVA
26/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de TREFIM TREFILACAO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA - ME em 25/09/2024
17/09/2024 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) TREFIM TREFILACAO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA - ME
11/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA RITA DE CARVALHO MACIEL
11/09/2024 14:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIANO COSTA VASCONCELLOS sem efeito suspensivo
11/09/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GERALDO MARTINS DA SILVA em 28/08/2024
16/08/2024 11:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2024 03:51

Decorrido o prazo de ANA RITA DE CARVALHO MACIEL em 31/07/2024
29/07/2024 16:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/07/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2024 10:39

Expedido(a) mandado a(o) GERALDO MARTINS DA SILVA
19/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af78f37 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1.-

Vistos... Trata-se de IDPJ instaurado no bojo do processo principal. 2.- Passo à análise da defesa ofertada pelo (a) suscitado (a) LUCIANO COSTA VASCONCELLOS. 3.- Não há que se falar na nulidade do IDPJ instaurado no bojo do processo principal, haja vista que se afigura incabível a autuação em apartado do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - IDPJ.

Com efeito, prescreve a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ipsis litteris: “Art. 97.

Não sendo requerida na petição inicial, a desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 855-A da CLT será processada como incidente processual, tramitando nos próprios autos do Processo Judicial Eletrônico em que foi suscitada, vedada sua autuação como processo autônomo, tanto nas unidades de 1º como nas de 2º graus da Justiça do Trabalho.” 4.- Refuto a alegação de prescrição intercorrente.

Com efeito, não restou comprovada pelo suscitado a intimação pessoal da obreira para deflagrar a execução, sendo certo que a mera intimação dos seus patronos por meio do DEJT levada a cabo sob ID 61a3a4e não se afigura suficiente para ensejar o início da contagem do prazo prescricional. 5.- É de se frisar que a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo do trabalho se fundamenta na teoria menor, não se afigurando necessária a comprovação de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, a teor do CDC, art. 28, § 5o, de acordo com o princípio da igualdade substancial, haja vista o evidente desequilíbrio entre as partes da relação de emprego, destacando-se o trabalhador como parte hipossuficiente.

Desse modo, tendo a parte suscitada se beneficiado da prestação laborativa da parte suscitante, afigura-se devida a sua responsabilização pela solvabilidade da presente execução.

Dessarte, rejeito este ponto da defesa. 6.- Não satisfeito o quantum exequendo, tampouco garantida a execução, e ponderando-se a rejeição da defesa apresentada pela suscitada LUCIANO COSTA VASCONCELLOS e que o (s) sócio (s) GERALDO MARTINS DA SILVA quedou (aram)-se inerte (s), não obstante tenha (m) sido regularmente citado (s) para manifestar (em)-se e requerer (em) as provas cabíveis no tocante ao incidente de desconsideração da pessoa jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias preclusivos (CPC, art. 135), determino a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, declarando a responsabilidade patrimonial do (s) suscitado (s) supra, com base na lei n. 8.078/90, artigo 28, § 5º, e na Recomendação nº 001/2011 da CGJT. 7.- Com efeito, intime (m)-se, via DEJT, o (a) suscitante e o (s) sócio (s) suscitado (s) LUCIANO COSTA VASCONCELLOS, bem como o suscitado GERALDO MARTINS DA SILVA, por mandado, sobre a presente decisão interlocutória e para fins de interposição de agravo de petição, independentemente de garantia do juízo, a teor da CLT, art. 855-A, § 1o., inciso II. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO COSTA VASCONCELLOS
16/07/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA RITA DE CARVALHO MACIEL
16/07/2024 19:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANA RITA DE CARVALHO MACIEL
15/07/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de GERALDO MARTINS DA SILVA em 06/06/2024
29/05/2024 03:07

Decorrido o prazo de LUCIANO COSTA VASCONCELLOS em 28/05/2024
14/05/2024 16:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/05/2024 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 10:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2024 13:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2024 12:22

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANO COSTA VASCONCELLOS
29/04/2024 12:22

Expedido(a) mandado a(o) GERALDO MARTINS DA SILVA
02/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
01/04/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA RITA DE CARVALHO MACIEL
18/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA RITA DE CARVALHO MACIEL em 15/03/2024
12/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de TREFIM TREFILACAO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA - ME em 11/03/2024
12/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANA RITA DE CARVALHO MACIEL em 11/03/2024
24/02/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) TREFIM TREFILACAO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA - ME
23/02/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA RITA DE CARVALHO MACIEL
23/02/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
30/01/2024 12:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/01/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2024 11:11

Expedido(a) mandado a(o) ANA RITA DE CARVALHO MACIEL
24/01/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA RITA DE CARVALHO MACIEL
24/01/2024 11:09

Registrada a inclusão de dados de TREFIM TREFILACAO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/12/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
02/10/2023 09:09

Iniciada a execução
23/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de TREFIM TREFILACAO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA - ME em 22/09/2023
09/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANA RITA DE CARVALHO MACIEL em 08/09/2023
31/08/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TREFIM TREFILACAO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA - ME
30/08/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA RITA DE CARVALHO MACIEL
30/08/2023 10:24

Homologada a liquidação
30/08/2023 09:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
22/07/2023 01:31

Decorrido o prazo de TREFIM TREFILACAO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA - ME em 21/07/2023
08/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) TREFIM TREFILACAO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA - ME
20/06/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA RITA DE CARVALHO MACIEL
09/05/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 20:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
13/04/2023 20:48

Iniciada a liquidação
13/04/2023 20:44

Desarquivados os autos
13/04/2023 16:25

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2017 13:25

Arquivados os autos provisoriamente
02/05/2017 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 14:47

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
14/02/2017 00:19

Decorrido o prazo de ANA RITA DE CARVALHO MACIEL em 13/02/2017 23:59:59
13/12/2016 00:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2016
13/12/2016 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2016 10:48

Transitado em julgado em 10/11/2016
11/11/2016 00:06

Decorrido o prazo de TREFIM TREFILACAO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA - ME em 10/11/2016 23:59:59
11/11/2016 00:06

Decorrido o prazo de ANA RITA DE CARVALHO MACIEL em 10/11/2016 23:59:59
28/10/2016 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/10/2016
28/10/2016 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2016 16:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
05/09/2016 16:18

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANA RITA DE CARVALHO MACIEL
05/09/2016 16:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANA RITA DE CARVALHO MACIEL
23/06/2016 10:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
25/05/2016 16:33

Audiência una realizada (25/05/2016 15:20 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
19/10/2015 12:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/09/2015 12:50

Audiência una designada (25/05/2016 15:20 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
01/09/2015 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2015

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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