23/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/09/2025
08/09/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/09/2025 15:41

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/03/2025
12/03/2025 15:54

Juntada a petição de Contraminuta
07/03/2025 03:52

Decorrido o prazo de ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA em 06/03/2025
06/03/2025 22:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
04/03/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/03/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA
04/03/2025 07:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
28/02/2025 18:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/02/2025 21:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
18/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA em 17/02/2025
17/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a077ca3 proferida nos autos.

Considerando que a garantia do Juízo é requisito necessário para a admissibilidade do agravo de petição, nego seguimento ao AP, por deserto.

Nesse sentido, a jurisprudência deste E.

TRT da 1ª Região. AGRAVO DE PETIÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM GARANTIA DO JUÍZO.

Genérica e abstratamente, o manejo de defesa pela parte na execução requer, antes, a integral garantia do juízo executório.

Acertada a decisão que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução opostos pela executada, por ausência de garantia do Juízo.

Pela mesma razão, não se conhece do Agravo de Petição. (AP 0101940-38.2016.5.01.0246; Relator: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES; 8ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 25/05/2023) AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DA GARANTIA.

NÃO CONHECIMENTO.

Não garantido o juízo, ausente dialética, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição, por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade, qual seja, a garantia do juízo. (AP 0011088-66.2013.5.01.0021; Relator: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO; 3ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 11/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AP POR FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO Data vênia, a garantia do juízo é condição necessária para o ajuizamento dos embargos à execução, não para o agravo de petição que ataca justamente a decisão que rejeitou os embargos à execução por ausência de garantia.

No agravo o agravante alega a impossibilidade de garantida do juízo por encontrar-se em processo de recuperação judicial. (AP 0011564-22.2015.5.01.0058; Relator: IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA, 9ª Turma do TRT 1ª Região; publicação: 20/10/2020) AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

NÃO CONHECIMENTO.

A garantia integral do juízo constitui-se requisito de admissibilidade do agravo de petição.

Inexistindo nos autos a comprovação de que o juízo se encontra integralmente garantido, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição. (AP 0100445-06.2021.5.01.0012; Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS; 5ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 08/11/2022) AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

PENHORA NÃO EFETUADA.

Não tendo ainda ocorrido a penhora de bens, inexiste garantia do Juízo, inviabilizando o conhecimento do Agravo de Petição, nos termos do artigo 884 da CLT. (AP 0100361-56.2019.5.01.0341; Relator: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA; 10ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 25/11/2021) Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA
14/02/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA
14/02/2025 09:10

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 17:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/02/2025 17:59

Iniciada a execução
13/02/2025 13:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA
03/02/2025 16:00

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/02/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/11/2024
08/11/2024 13:00

Juntada a petição de Contraminuta
04/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/10/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA
30/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA em 29/10/2024
24/10/2024 13:37

Juntada a petição de Embargos à Execução
21/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA
19/10/2024 10:40

Homologada a liquidação
18/10/2024 23:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/10/2024 23:58

Encerrada a conclusão
11/10/2024 17:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
07/08/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 18:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf1099d proferido nos autos.

Intimem-se as partes para apresentação dos cálculos, no prazo comum de 15 dias.Após, à contadoria para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA
16/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/07/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 19:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/06/2024 06:10

Encerrada a conclusão
07/06/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
07/06/2024 13:47

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/05/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/04/2024
01/05/2024 00:40

Decorrido o prazo de ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA em 30/04/2024
20/04/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/04/2024
18/04/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/04/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA
18/04/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
07/04/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA
24/03/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 23:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
22/03/2024 23:35

Iniciada a liquidação
22/03/2024 23:35

Transitado em julgado em 19/03/2024
20/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/03/2024
20/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA em 19/03/2024
07/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/03/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA
05/03/2024 18:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
05/03/2024 18:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA
05/03/2024 18:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA
26/02/2024 13:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
08/02/2024 14:30

Juntada a petição de Réplica
25/01/2024 16:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/01/2024 09:20 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 15:31

Juntada a petição de Contestação
24/01/2024 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 07:30

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/11/2023 07:30

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA
01/11/2023 07:26

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE RICARDO BARROS DA SILVA
19/07/2023 13:57

Audiência inicial por videoconferência designada (25/01/2024 09:20 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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