03/09/2025 12:28

Expedido(a) ofício a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
02/09/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
01/09/2025 08:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/09/2025 08:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
30/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 29/08/2025
29/08/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 11:27

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
27/08/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
26/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
22/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 21/08/2025
21/08/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 13:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
11/08/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
11/08/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
06/08/2025 11:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 22/07/2025
22/07/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2025 10:39

Expedido(a) mandado a(o) FABIO LUIZ DA SILVA MATOS
21/07/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
18/07/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
03/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
01/07/2025 13:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/06/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2025 10:05

Expedido(a) mandado a(o) FABIO LUIZ DA SILVA MATOS
12/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 11/06/2025
10/06/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
07/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 06/06/2025
28/05/2025 09:42

Expedido(a) ofício a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
27/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
26/05/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
20/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
17/05/2025 19:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/04/2025 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 10/04/2025
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 04/04/2025
31/03/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2025 12:27

Expedido(a) mandado a(o) NATALIA HENRIQUES FERRAZ
30/03/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
28/03/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 26/03/2025
26/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100636-33.2022.5.01.0039 : ANA LUIZA LISBOA DA SILVA : VENTURA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): ANA LUIZA LISBOA DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência das pesquisas patrimoniais juntadas e para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

FELIPE MARIANELLI CORDEIRO ANASTACIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
25/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
24/03/2025 10:35

Expedido(a) ofício a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
19/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
19/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4729c70 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Dê-se vista da manifestação do banco fiduciário (id 77cec92) à exequente, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
18/03/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
18/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 13/03/2025
28/02/2025 08:37

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 20/02/2025
14/02/2025 12:45

Expedido(a) ofício a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
13/02/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
12/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 11/02/2025
11/02/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
06/02/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
05/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 04/02/2025
04/02/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
01/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 31/01/2025
31/01/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
30/01/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
29/01/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
24/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
16/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
15/01/2025 18:07

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
17/12/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
17/12/2024 15:03

Registrada a inclusão de dados de NATALIA HENRIQUES FERRAZ no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/12/2024 15:03

Registrada a inclusão de dados de FABIO LUIZ DA SILVA MATOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/12/2024 17:42

Expedido(a) ofício a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
13/12/2024 22:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/12/2024 22:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
03/12/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 12:36

Expedido(a) mandado a(o) NATALIA HENRIQUES FERRAZ
11/11/2024 12:36

Expedido(a) mandado a(o) FABIO LUIZ DA SILVA MATOS
08/11/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
08/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 07/11/2024
07/11/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
16/10/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
11/10/2024 12:46

Expedido(a) ofício a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
10/10/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
09/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 08/10/2024
08/10/2024 22:04

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
19/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
16/09/2024 09:24

Expedido(a) ofício a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
15/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 12/09/2024
12/09/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
27/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
22/08/2024 12:56

Expedido(a) ofício a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
07/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de NATALIA HENRIQUES FERRAZ em 06/08/2024
07/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ DA SILVA MATOS em 06/08/2024
25/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 25/07/2024
25/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 25/07/2024
25/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100636-33.2022.5.01.0039 RECLAMANTE: ANA LUIZA LISBOA DA SILVA RECLAMADO: VENTURA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) RAFAEL PAZOS DIAS da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FABIO LUIZ DA SILVA MATOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de id. c3a87b2 (abaixo transcrita), em 8 dias, podendo efetuar o pagamento espontâneo do débito, no mesmo prazo." SENTENÇA PJe-JTDO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Foi instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em atenção ao disposto nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, nos termos do artigo 855-A da CLT. No Processo do Trabalho, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, inspirada na norma do § 5º, do artigo 28, do CDC, conforme jurisprudência pacífica desta Corte:0102261-06.2017.5.01.0451 - DEJT 2022-08-20AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, é cabível a desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade.0100045-46.2018.5.01.0028 - DEJT 2021-04-20Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0001398-57.2012.5.01.0244 - DEJT 20-10-2017AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO.

INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

Ainda que a Executada formalmente seja entidade sem fins lucrativos, conforme prevê seu Estatuto, é possível a desconsideração de sua personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil.

Justifica-se assim o redirecionamento da execução, uma vez que, no Processo do Trabalho, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, inspirada na norma do § 5º, do artigo 28, do CDC.0100026-98.2017.5.01.0020 - DEJT 2021-07-17AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade.0101205-22.2018.5.01.0541 - DEJT 2020-03-20AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade.0010541-58.2015.5.01.0020 - DEJT 2021-02-09 EXECUÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA.

CABIMENTO.

ART. 28, DO CDC.

E. 283 CJF/STJ.

RESPONSABILIDADE.

CONFIGURAÇÃO. 1) O direito do trabalho adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica das empresas, sendo aplicável o art. 28, do CDC, e não o art. 50, do CC. 2) O mero prejuízo do trabalhador autoriza a desconsideração direta da personalidade jurídica da empresa empregadora, a fim de que o véu societário seja afastado e os bens dos sócios respondam pelas dívidas. 3) Cabível também a desconsideração inversa da pessoa jurídica a fim de que os bens de outras sociedades empresárias, também dirigidas e administradas pelo sócio da empregadora, respondam pela dívida por esta contraída, na forma prevista no Enunciado 283 do CJF/STJ.0011223-21.2015.5.01.0082 - DEJT 2021-04-20Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0010435-75.2015.5.01.0221 - DEJT 2019-04-27AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade.0100455-72.2016.5.01.0223 - DEJT 2020-05-26Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0010215-83.2014.5.01.0004 - DEJT 2021-05-06DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

No Processo do Trabalho, o entendimento é no sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica tem amparo no disposto no art. 28, §5º, do CDC, com base no princípio da proteção, que informa o Direito do Trabalho.

Desta maneira, basta a inadimplência da empresa para que os sócios sejam atingidos pela execução.

Porém, faz-se necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 6º da IN nº 39/2016 do TST e dos arts. 133 a 137 do CPC/15.

Agravo parcialmente provido.Verificado o estado de insolvência da Pessoa Jurídica, ACOLHO a Desconsideração da Personalidade Jurídica com fulcro no artigo 28 do CDC, não tendo os atuais sócios indicado bens da Pessoa Jurídica passíveis de penhora. Intimem-se os atuais sócios NATALIA HENRIQUES FERRAZ e FABIO LUIZ DA SILVA MATOS Por EDITAL para ciência desta decisão, em 8 dias, podendo efetuar o pagamento espontâneo do débito, no mesmo prazo.Após o decurso do prazo, prossiga-se via SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/DOI/ARISP/BNDT/SERASAJUD. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho Substituto "Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 13:54

Expedido(a) edital a(o) NATALIA HENRIQUES FERRAZ
24/07/2024 13:54

Expedido(a) edital a(o) FABIO LUIZ DA SILVA MATOS
23/07/2024 18:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FABIO LUIZ DA SILVA MATOS
23/07/2024 18:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de NATALIA HENRIQUES FERRAZ
23/07/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAFAEL PAZOS DIAS
23/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de NATALIA HENRIQUES FERRAZ em 22/07/2024
23/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ DA SILVA MATOS em 22/07/2024
28/06/2024 04:01

Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2024
28/06/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 04:01

Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2024
28/06/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100636-33.2022.5.01.0039 RECLAMANTE: ANA LUIZA LISBOA DA SILVA RECLAMADO: VENTURA COMERCIO E SERVICOS LTDA O/A MM.

Juiz(a) MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FABIO LUIZ DA SILVA MATOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifestem sobre a desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, podendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento espontâneo do débito, conforme despacho de id. a1fba50.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 11:53

Expedido(a) edital a(o) NATALIA HENRIQUES FERRAZ
26/06/2024 11:53

Expedido(a) edital a(o) FABIO LUIZ DA SILVA MATOS
19/06/2024 17:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/06/2024 17:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/06/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2024 11:24

Expedido(a) mandado a(o) NATALIA HENRIQUES FERRAZ
04/06/2024 11:24

Expedido(a) mandado a(o) FABIO LUIZ DA SILVA MATOS
04/06/2024 11:19

Registrada a inclusão de dados de VENTURA COMERCIO E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/05/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
28/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 27/05/2024
27/05/2024 18:22

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/05/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
21/05/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
20/05/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
17/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
16/05/2024 09:37

Expedido(a) ofício a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
16/05/2024 09:37

Expedido(a) alvará a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
14/05/2024 14:30

Encerrada a conclusão
06/05/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
04/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA em 03/05/2024
02/05/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
09/04/2024 01:05

Decorrido o prazo de VENTURA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/04/2024
27/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2024
27/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 15:15

Iniciada a execução
26/03/2024 12:51

Expedido(a) ofício a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
26/03/2024 12:51

Expedido(a) alvará a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
26/03/2024 09:26

Expedido(a) edital a(o) VENTURA COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/03/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
25/03/2024 20:44

Homologada a liquidação
25/03/2024 13:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
09/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de VENTURA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/03/2024
27/02/2024 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 27/02/2024
27/02/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 14:03

Expedido(a) edital a(o) VENTURA COMERCIO E SERVICOS LTDA
23/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
22/02/2024 23:16

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
25/01/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
25/01/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
24/01/2024 21:21

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
08/12/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
08/12/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
07/12/2023 14:18

Iniciada a liquidação
07/12/2023 14:18

Transitado em julgado em 04/12/2023
05/12/2023 09:31

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2023 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de VENTURA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/06/2023
14/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 14/06/2023
14/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 09:39

Expedido(a) edital a(o) VENTURA COMERCIO E SERVICOS LTDA
07/06/2023 11:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/06/2023 11:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de VENTURA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/05/2023
04/05/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2023 09:08

Expedido(a) mandado a(o) NATALIA HENRIQUES FERRAZ
04/05/2023 09:08

Expedido(a) mandado a(o) FABIO LUIZ DA SILVA MATOS
03/05/2023 20:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/03/2023 09:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2023 08:10

Expedido(a) mandado a(o) VENTURA COMERCIO E SERVICOS LTDA
09/03/2023 19:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA sem efeito suspensivo
08/03/2023 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
07/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de NATALIA HENRIQUES FERRAZ em 06/03/2023
07/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ DA SILVA MATOS em 06/03/2023
17/02/2023 11:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2023 11:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/01/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2023 15:31

Expedido(a) mandado a(o) NATALIA HENRIQUES FERRAZ
27/01/2023 15:31

Expedido(a) mandado a(o) FABIO LUIZ DA SILVA MATOS
27/01/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
27/01/2023 09:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/01/2023 09:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
27/01/2023 09:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
24/01/2023 09:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
23/01/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2022 21:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
04/12/2022 21:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
02/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de NATALIA HENRIQUES FERRAZ em 01/12/2022
02/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de FABIO LUIZ DA SILVA MATOS em 01/12/2022
09/11/2022 15:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/11/2022 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/08/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2022 12:54

Expedido(a) mandado a(o) NATALIA HENRIQUES FERRAZ
30/08/2022 12:54

Expedido(a) mandado a(o) FABIO LUIZ DA SILVA MATOS
26/08/2022 00:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/08/2022 00:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/07/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2022 11:32

Expedido(a) mandado a(o) NATALIA HENRIQUES FERRAZ
26/07/2022 11:32

Expedido(a) mandado a(o) FABIO LUIZ DA SILVA MATOS
24/07/2022 16:23

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA LUIZA LISBOA DA SILVA
22/07/2022 10:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA LETICIA GONCALVES
22/07/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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