20/09/2021 08:28

Baixa Definitiva
20/09/2021 08:28

Transitado em Julgado em 20.09.2021
18/06/2021 07:00

Publicado acórdão em 18.06.2021.
16/06/2021 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
28/05/2021 07:01

Inclusão em Pauta
28/05/2021 07:00

Inclusão em Pauta
27/05/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.05.2021.
21/05/2021 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 21.05.2021.
19/05/2021 17:36

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
19/05/2021 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
19/05/2021 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
03/05/2021 07:01

Inclusão em Pauta
03/05/2021 07:00

Inclusão em Pauta
30/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.04.2021.
28/04/2021 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2020 14:10

Conclusos para julgamento
21/05/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2020 11:39

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
28/04/2020 15:34

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/03/2020 07:00

Publicado despacho em 27.03.2020.
26/03/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/03/2020 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2017 23:01

Conclusos para julgamento
30/10/2017 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/10/2017 07:00

Distribuído por sorteio
17/10/2017 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/10/2017 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2017 20:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo