18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3aa37a8 proferida nos autos.

Ante a certidão e os cálculos retro atualizados pelo calculista, fixo os valores da condenação conforme discriminado na planilha anexa.RESUMO Valor devido ao AUTOR R$ 26.085,85Depósito FGTS R$ 1.844,03Honorários Advocatícios R$ 2.967,20Valor Contribuição Previdenciária (DARF- 6092) R$ 8.523,40 TOTAL DEVIDO R$ 39.420,48 ATUALIZADO EM 17/07/2024 Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos valores e objeto da discordância, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º da CLT).Havendo impugnação aos cálculos, retornem-se os autos à Contadoria para verificação, em após voltem-me conclusos, ou, sendo pequena a divergência entre as contas elaboradas, inclua-se o feito em pauta especial para tentativa de conciliação.Transcorrido, in albis, o prazo para impugnação, e Considerando os termos da recente decisão do STF ADPF 1086 (COMLURB), o pagamento do valor da execução será processado através da expedição de RPV/PRECATÓRIO.

Assim, intime-se a Ré para indicação de dados bancários para fins de devolução de eventual depósitos nos Autos.Vindo os dados, expeça-se alvará a Réu.Fica, desde já, homologada a conta elaborada pela i.

Contadoria do Juízo, devendo a Secretaria certificar o termino do prazo. Expeça-se Precatório ou RPV, conforme o caso. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
09/04/2024 16:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de GETULIO OLIVEIRA FELICIANO em 08/04/2024
09/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/04/2024
19/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:31

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
18/03/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO OLIVEIRA FELICIANO
18/03/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 08:30

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/02/2024 08:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/01/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo