20/08/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2025
31/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9491622 proferida nos autos.

AP 0100096-65.2024.5.01.0022 - 10ª Turma Recorrente: 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: DANIEL VILACA DA SILVA RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/03/2025 - Id f83ff38; recurso apresentado em 21/03/2025 - Id 2e7ecaf).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXVI e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - TEMA 1046 DO STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2025 11:40

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/03/2025 09:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL VILACA DA SILVA em 24/03/2025
21/03/2025 17:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100096-65.2024.5.01.0022 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: DANIEL VILACA DA SILVA AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção da execução, com a remessa dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL VILACA DA SILVA
10/03/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL VILACA DA SILVA
25/02/2025 11:19

Conhecido o recurso de DANIEL VILACA DA SILVA - CPF: *96.***.*23-20 e provido
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 15:21

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
21/01/2025 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/08/2024 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo