05/06/2025 10:36

Arquivados os autos definitivamente
31/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de WALLACE SILVA SOARES em 30/05/2025
19/05/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
16/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
16/05/2025 18:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
05/05/2025 12:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de WALLACE SILVA SOARES em 02/05/2025
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
15/04/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
15/04/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/04/2025 09:06

Encerrada a conclusão
14/04/2025 08:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de WALLACE SILVA SOARES em 11/04/2025
03/04/2025 12:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7828852 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando-se quitado o crédito exequendo, declaro extinta a execução, à luz do previsto no artigo 924, inciso II, do CPC/15.

Levantem-se eventuais anotações no BNDT, na forma do disposto no art. 3º, § 4º, da Resolução Administrativa 1.470/2011 do TST.

Custas de R$ 10,64, dispensadas pela parte autora.

Verificada a inexistência de saldo nos autos, arquive-se definitivamente.

Caso haja saldo nos autos, e considerando o contido na Portaria nº 349-SCR/2023, determino: Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais): I) Deverá o(a) titular do valor disponível nos autos ser intimado(a), pessoalmente e através do(s) seu(s) Patrono(s), para que no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no levantamento do valor e informe os dados bancários (incluindo o número do Banco) para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Ciente de que no silêncio, o valor disponível será convertido em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 (Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo); I.1.) Vindo os dados bancários, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s); I.2.) Deixando o(a) titular do valor disponível de fornecer os dados bancários, proceda a Secretaria a conversão em renda em favor da União; II) Realizada a ordem de transferência em favor do titular do crédito ou comprovado o recolhimento do DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais): Deverá a Secretaria deste juízo proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor inicialmente no âmbito da jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: 1) Não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, deverá o(a) titular do valor disponível nos autos ser intimado(a), pessoalmente e através do(s) seu(s) Patrono(s), para que no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no levantamento do valor e informe os dados bancários (incluindo o número do Banco) para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos, ciente de que no silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa do(a) titular do valor disponível e de que não existindo, deverá ser oficiada à CEF para que proceda a abertura de Conta Poupança em nome do beneficiário do crédito e transfira o saldo correspondente para a conta poupança criada; 1.1.) Vindo os dados bancários ou obtidos os dados bancários bancários através do convênio CCS, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s).

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.; 1.2.) Inexistindo os dados bancários e expedido o ofício para abertura de Conta Poupança para transferência do saldo, deverá a Secretaria encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. 2) Constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, havendo autos neste Juízo com o mesmo devedor, deverá a Secretaria proceder a transferência do crédito para o processo mais antigo.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente; não havendo autos neste juízo com o mesmo devedor, deverá ser ofertado o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ; 2.1.) Requerido o saldo disponível através do sistema e-Garimpo, proceda a Secretaria a expedição de alvará para transferência ao Juízo solicitante.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente; 2.2.) Não havendo interesse de qualquer unidade no crédito ofertado, deverá a Secretaria cumprir as determinações contidas no item 1, 1.1. e 1.2. acima, a partir da intimação do titular do crédito para indicação dos dados bancários GSS.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
28/03/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
28/03/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
28/03/2025 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
28/03/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/03/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c6b1ee proferida nos autos.

ID. 7f1f2bb: Verifique se os valores bloqueados, somados ao montante depositado pela ré, são suficientes para integralizar a execução.

Caso positivo, interrompa a ordem no SISBAJUD, transfira os valores até o limite da execução e libere à reclamada eventual quantia excedente.

Cumpridas as diligências, expeçam-se os alvarás pertinentes e remetam-se os autos conclusos para sentença. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE SILVA SOARES
20/03/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
20/03/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
20/03/2025 18:39

Proferida decisão
20/03/2025 17:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/03/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA em 17/03/2025
07/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 300a877 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Venha a Executada, em cinco dias, com a comprovação dos recolhimentos ao INSS e à Receita Federal, sob pena de ativação dos convênios, conforme determinado no item 3 da decisão de #id:7425b3c.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
06/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
06/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/02/2025 10:41

Encerrada a conclusão
27/02/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/02/2025 13:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/02/2025 13:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
27/02/2025 13:37

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 3912ed1) para Manifestação
26/02/2025 00:49

Decorrido o prazo de WALLACE SILVA SOARES em 25/02/2025
29/01/2025 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 11:32

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA em 04/11/2024
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de WALLACE SILVA SOARES em 04/11/2024
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
22/10/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
22/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/10/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
16/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
16/10/2024 09:08

Proferida decisão
15/10/2024 16:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/10/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
23/07/2024 00:49

Decorrido o prazo de WALLACE SILVA SOARES em 22/07/2024
13/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
12/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
12/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/07/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7425b3c proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.Considerando os valores devidos atualizados na data de efetivação do depósito inicial de 30%, o correto parcelamento (datas e valores) em relação aos valores devidos ao Exequente (líquido devido e FGTS a depositar) é o a seguir fixado:Depósito Inicial de 30%: R$ 21.854,391ª Parcela: R$ 8.583,922ª Parcela: R$ 8.669,763ª Parcela: R$ 8.756,454ª Parcela: R$ 8.844,025ª Parcela: R$ 8.932,466ª Parcela: R$ 9.021,78 INDEFERIMENTO MOMENTÂNEO (QUITAÇÃO A MENOR):Postula a reclamada o parcelamento do débito na forma do art. 916 do CPC, INICIALMENTE, SEM COMPROVAR O VALOR DO DEPÓSITO referente aos 30% e os honorários advocatícios (R$ 4.529,03), logo, deverá a Reclamada proceder o pagamento da diferença devida já corrigida (R$ 26.383,42 = 30% + os honorários), no prazo de 5 dias, devendo o valor ser depositado na conta indicada no #id:0d4ab55 e comprovado nos Autos.Comprovada a quitação da diferença acima indicada, DEFIRO o requerido, inclusive quanto ao desbloqueio de contas do SISBAJUD, registrando-se que eventual descumprimento ensejará a aplicação da multa prevista no inciso II do § 5º do art. 916 do CPC ("a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas."), além da multa por ato atentatório à dignidade da justiça que fixo na presente decisão em 20% das parcelas não pagas. DETERMINO:1) Intimem-se as partes para ciência desta decisão, sendo o(a) Executado, ainda, para proceder ao depósito das demais parcelas na conta indicada pelo Reclamante (item 2 desta decisão), com respectivos juros legais (1% ao mês), independente de intimação, sempre 30 dias após o pagamento do depósito de 30% supracitado.

Os valores das parcelas ainda devidas são as seguintes:1ª Parcela (vencimento em 19/08/2024): R$ 8.583,922ª Parcela (vencimento em 19/09/2024): R$ 8.669,763ª Parcela (vencimento em 21/10/2024): R$ 8.756,454ª Parcela (vencimento em 19/11/2024): R$ 8.844,025ª Parcela (vencimento em 19/12/2024): R$ 8.932,466ª Parcela (vencimento em 21/01/2025): R$ 9.021,78DO IMPOSTO DE RENDA: Considerando a característica de ano de exercício (e regime de caixa) para o recolhimento do Imposto de Renda, deverá o(a) Executado(a) comprovar nos autos a quitação da importância total devida de R$ 479,39 até o dia 31 (ou dia útil anterior) do presente ano, através de guia DARF, utilizando o código 5936 e a correta identificação do(a) Autor(a) como contribuinte (WALLACE SILVA SOARES, CPF: *20.***.*40-77).DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Considerando que este Juízo não tem competência para deferir parcelamento de créditos previdenciários, deverá o(a) Executado(a) comprovar o valor integral devido ao INSS no prazo de 30 dias após o pagamento da 6ª parcela (até 21/02/2025), em guia própria (DARF, utilizando o código 6092)).2) A Executada deverá observar os dados bancários de #id:0d4ab55:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104)AGÊNCIA 4376CONTA CORRENTE 582830205-8, OPERAÇÃO 001FAVORECIDO JHONATAN PAULA COSTA CPF/PIX136.356.197-953) Descumprida pelo(a) Executado(a) qualquer das determinações acima fixadas para a quitação das importâncias devidas, determino o prosseguimento da execução na forma da decisão de #id:48b9477, a partir da ativação do convênio SISBAJUD.4) Ciente a parte Autora, que integralizado o valor total da execução com a quitação da última parcela pela Reclamada (em 21/01/2025), inicia-se o seu prazo para fins do art. 884 da CLT, independentemente de intimação específica, sob pena de preclusão.5) Tudo quitado, inexistindo manifestação da parte Autora para fins do art. 884 da CLT e registrados os pagamentos/recolhimentos, volte-me concluso para extinção da execução, com remessa ao arquivo definitivo. WNS RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
11/07/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
11/07/2024 14:34

Proferida decisão
10/07/2024 14:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/07/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
09/07/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
09/07/2024 15:36

Proferida decisão
09/07/2024 12:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/07/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
03/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
02/07/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
02/07/2024 09:32

Proferida decisão
02/07/2024 06:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/07/2024 11:56

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
22/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
10/05/2024 01:15

Decorrido o prazo de DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA em 09/05/2024
09/05/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
29/04/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
29/04/2024 08:47

Proferida decisão
26/04/2024 20:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/04/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
16/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/04/2024 10:00

Iniciada a execução
16/04/2024 10:00

Transitado em julgado em 10/04/2024
15/04/2024 19:50

Recebidos os autos para prosseguir
28/08/2023 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2023 15:51

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
28/08/2023 15:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.940,16)
15/08/2023 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2023 14:21

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
10/08/2023 11:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WALLACE SILVA SOARES sem efeito suspensivo
10/08/2023 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/08/2023 01:13

Decorrido o prazo de DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA em 08/08/2023
05/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
04/08/2023 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA sem efeito suspensivo
01/08/2023 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2023 15:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/07/2023 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
26/07/2023 17:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2023 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2023 11:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/07/2023 11:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
04/07/2023 10:46

Expedido(a) mandado a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
03/07/2023 16:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.940,16
03/07/2023 16:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALLACE SILVA SOARES
03/07/2023 16:40

Não concedida a assistência judiciária gratuita a WALLACE SILVA SOARES
28/06/2023 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
27/06/2023 16:11

Audiência una realizada (27/06/2023 14:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de WALLACE SILVA SOARES em 10/03/2023
03/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 09:55

Expedido(a) notificação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
02/03/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
01/03/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
28/02/2023 09:03

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/02/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE SILVA SOARES
14/02/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
14/02/2023 09:48

Audiência una designada (27/06/2023 14:20 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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