16/01/2025 11:12

Arquivados os autos definitivamente
16/01/2025 11:12

Transitado em julgado em 18/12/2024
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de PAULO MARCIO FERRETI PINHEIRO em 18/12/2024
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO em 18/12/2024
10/12/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:23

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 64A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
02/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCIO FERRETI PINHEIRO
02/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO
25/11/2024 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO MARCIO FERRETI PINHEIRO - CPF: *11.***.*38-09
04/11/2024 13:24

Incluído em pauta o processo para 14/11/2024 13:00 ED ()
20/09/2024 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 16:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO em 31/07/2024
29/07/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/07/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0119946-11.2023.5.01.0000 SEDI-2IMPETRANTE: PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADOAUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADOTomar ciência do v. acórdão ID de2485d, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA.

AGRAVO REGIMENTAL.

PENHORA DE PROVENTOS.

Inequívoco o direito líquido e certo da Impetrante à impenhorabilidade de seus proventos de aposentadoria, por se demonstrar ilegal e desproporcional a decisão atacada.

Assim, persistindo os motivos que ensejaram o deferimento da liminar objeto do mandamus, como no caso dos autos, impõe-se a concessão, em definitivo, da segurança, ratificando a decisão que deferiu a liminar postulada.

Segurança concedida, prejudicado o julgamento do Agravo Regimental.DISPOSITIVOACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada de Dissídios Individuais II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo regimental, julgando-o PREJUDICADO, e, no mérito, por maioria, CONCEDER A SEGURANÇA, para cassar a decisão que determinou a penhora de 30% dos proventos da Impetrante decorrentes de ordem judicial determinada nos autos nº 0110600-68.2005.5.01.0064, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencidas as Excelentíssimas Desembargadoras EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS e ROSANE RIBEIRO CATRIB, que concediam parcialmente a segurança, para determinar que a penhora a ser efetuada na complementação de aposentadoria seja implementada quando cessar as constrições anteriores.

O Excelentíssimo Desembargador EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH acompanhou o voto com ressalva de entendimento.

Os Excelentíssimos Desembargadores MARIA HELENA MOTTA e CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO acompanharam por fundamento diverso.GLÁUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGADesembargadora do TrabalhoRelatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:46

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 64A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCIO FERRETI PINHEIRO
18/07/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO
11/07/2024 15:30

Concedida a segurança a PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO - CPF: *96.***.*50-53
11/07/2024 15:30

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de PAULO MARCIO FERRETI PINHEIRO - CPF: *11.***.*38-09
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 04/07/2024 13:00 Sessão Presencial ()
20/05/2024 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 21:28

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
14/03/2024 11:08

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/03/2024 11:06

Juntada a petição de Contraminuta
14/03/2024 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024
02/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO
01/03/2024 11:15

Proferida decisão
29/02/2024 17:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
28/02/2024 18:34

Juntada a petição de Agravo Regimental
28/02/2024 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCIO FERRETI PINHEIRO
08/02/2024 11:59

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 64A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
06/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO MARCIO FERRETI PINHEIRO em 05/02/2024
24/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO em 23/01/2024
08/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MARCIO FERRETI PINHEIRO
07/12/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO
07/12/2023 11:25

Concedida a Medida Liminar a PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO
06/12/2023 08:24

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/12/2023 07:29

Remetidos os autos para Gabinete do relator para prosseguir
05/12/2023 22:28

Encerrada a conclusão
05/12/2023 22:27

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/12/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 21:42

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/12/2023 16:55

Remetidos os autos para Juízo plantonista para apreciar medida urgente
05/12/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo