18/07/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 23:59

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 23:56

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
14/07/2025 21:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA sem efeito suspensivo
14/07/2025 21:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS PAULIK
14/07/2025 21:14

Encerrada a conclusão
05/07/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 03/07/2025
03/07/2025 20:40

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 675c8be proferida nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para indicar meios para o prosseguimento da execução.

Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUZANA RASTELLI SATTAMINI
02/07/2025 20:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
02/07/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
02/07/2025 10:25

Homologada a liquidação
01/07/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
18/06/2025 16:05

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO SANTA URSULA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/06/2025 16:05

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/06/2025 16:05

Registrada a inclusão de dados de SANTA URSULA EDUCACAO LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
17/06/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SANTA URSULA
17/06/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SANTA URSULA EDUCACAO LTDA.
17/06/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
17/06/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
17/06/2025 11:49

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
17/06/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SUZANA RASTELLI SATTAMINI em 12/06/2025
12/06/2025 11:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbe7fc2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução opostos por ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA, por desertos, nos termos da fundamentação supra.

Custas pela embargante.

Art. 789-A da CLT.

Intimem-se as partes para ciência.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA URSULA EDUCACAO LTDA. - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - INSTITUTO SANTA URSULA
29/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SANTA URSULA
29/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SANTA URSULA EDUCACAO LTDA.
29/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
29/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
29/05/2025 11:58

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de SANTA URSULA EDUCACAO LTDA.
28/05/2025 10:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DENISE MENDONCA VIEITES
26/05/2025 22:41

Juntada a petição de Impugnação
22/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b38438 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Id c76cb1c - Embargos à Execução. Intime-se a reclamante para manifestar-se sobre os embargos à execução opostos pela 1ª reclamada.

Prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo acima, voltem-se os autos conclusos para julgamento dos embargos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUZANA RASTELLI SATTAMINI
21/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
21/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 20:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
20/05/2025 20:03

Encerrada a conclusão
20/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de SUZANA RASTELLI SATTAMINI em 19/05/2025
19/05/2025 19:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DENISE MENDONCA VIEITES
19/05/2025 18:46

Juntada a petição de Embargos à Execução
15/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de INSTITUTO SANTA URSULA em 14/05/2025
15/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de SANTA URSULA EDUCACAO LTDA. em 14/05/2025
15/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 14/05/2025
09/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO SANTA URSULA em 08/05/2025
09/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de SANTA URSULA EDUCACAO LTDA. em 08/05/2025
09/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 08/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d5be0f proferido nos autos.

DESPACHO PJe 1- Id 1cfcd76 - Pedido de expedição de alvará. Tendo em vista a certidão da calculista de Id d811037 ter verificado a existência de valor nos autos, convolo em penhora o depósito feito no Banco do Brasil (R$ 16.393,08).

Dê-se ciência aos réus no prazo de 5 dias. 2- Decorrido o prazo in albis, libere-se a quantia à parte autora por meio de alvará de transferência, observando-se os dados bancários informados na petição Id 1cfcd76. 3- Em ato contínuo, proceda a Contadoria à nova atualização de cálculos, desta feita com a dedução do valor transferido à reclamante. 4- Por fim, providencie a secretaria a habilitação do crédito no REEF através do sistema Banex (link: https://banex.trt1.jus.br/), criado (13/06/2024), para encaminhamento de solicitações de inclusão dos créditos nos processos pilotos vinculados aos REEFs e RCEs, que tramitam na CAEX. 5- Inclua-se a ré no BNDT, conforme disposto no artigo 1º, §1º da Resolução 1470/2011 do TST. 6- Após, o processo deverá ser sobrestado (reunião de execuções- processo piloto nº 0009300-18.2006.5.01.0003).

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUZANA RASTELLI SATTAMINI
08/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SANTA URSULA
08/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SANTA URSULA EDUCACAO LTDA.
08/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
08/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
08/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
06/05/2025 09:22

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eacfd67 proferido nos autos.

Como bem ressaltado pela parte autora em ID. ca185ae, a ré encontra-se com REEF aberto em face de si junto à CAEX.

Assim, considerando os termos do Provimento Conjunto nº 02/2019 desse E.

TRT da Primeira Região, que regula o REEF, à Contadoria, para atualização do crédito exequendo. Após, via BANEX, habilite-se o montante nos autos do Processo Piloto paradigma no REEF e aguarde-se a transferência do valor, quando, então, serão as partes intimadas por esta 70a VTRJ para fins do art. 884 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUZANA RASTELLI SATTAMINI
05/05/2025 11:39

Recebidos os Autos pela Contadoria para atualizar cálculo
05/05/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SANTA URSULA
05/05/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SANTA URSULA EDUCACAO LTDA.
05/05/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
05/05/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
05/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/04/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SANTA URSULA
22/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SANTA URSULA EDUCACAO LTDA.
22/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
22/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
22/04/2025 12:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUZANA RASTELLI SATTAMINI
17/04/2025 16:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
03/04/2025 00:57

Decorrido o prazo de INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP em 02/04/2025
03/04/2025 00:57

Decorrido o prazo de CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 00:57

Decorrido o prazo de UNISANT'ANNA EDUCACAO LTDA. em 02/04/2025
03/04/2025 00:57

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 02/04/2025
20/12/2024 01:00

Decorrido o prazo de INSTITUTO SANTA URSULA em 19/12/2024
20/12/2024 01:00

Decorrido o prazo de SANTA URSULA EDUCACAO LTDA. em 19/12/2024
20/12/2024 01:00

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 19/12/2024
16/12/2024 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4162e0 proferida nos autos.

Trata-se de processo em fase de execução já há mais de 07 anos, até hoje sem solução.

O exequente insiste em sua tese de que as empresas COOPERATIVA DE CREDITO EINVESTIMENTO SICOOB INDEPENDENCIA - SICOOB INDEPENDENCIA, ASAAS GESTÃOFINANCEIRA S.A e TAPAGO TECNOLOGIA LTDA compõem um "esquema fraudulento em que todas operam em conluio para fraudar o pagamento de credores das rés". Diz que a Universidade Santa Úrsula (primeira ré) em 2012 passou a ser controlada pelo grupo da Faculdade FUNORTE, "que pertence a RUY ADRIANO BORGES MUNIZ e seus familiares", e que "Ruy Muniz é sócio de mais de 100 empresas e tem mais de 125 sócios, e que a maioria das empresas de Ruy Muniz são instituições de ensino e todas ou quase todas essas instituições tem como sócios os seus familiares e outras empresas que pertencem a família Muniz".

Conclui, por fim, afirmando ser evidente a fraude contra credores perpetrada pelas reclamadas e pelas empresas do grupo econômico. Passo à análise: Da análise das peças atravessadas pela parte autora verifico facilmente que sua pretensão última é a declaração, por parte deste Juízo Trabalhista, da fraude contra credores supostamente perpetrada pelas empresas que, também supostamente, compõem grupo econômico junto com as rés, mormente a Universidade Santa Úrsula. Assim, fato é que para que este Juízo pudesse adentrar o mérito das alegações autorais e decidir acerca da fraude, antes teria de verificar se de fato resta configurado o grupo econômico denunciado.

O STF, todavia, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da inclusão, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresa do mesmo grupo econômico que não tenha participado da fase de produção de provas e de julgamento da ação.

A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1387795, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.232).

Sendo este exatamente o caso dos autos, eis o primeiro óbice para a análise da pretensão da exequente. Não bastasse o acima mencionado, vale frisar que, ainda que a exequente lograsse êxito em sua pretensão de ver reconhecido o grupo econômico, não poderia esta Justiça Especializada declarar a fraude contra credores conforme pretendida, pois, como se sabe, a fraude contra credores é instituto de direito material (Código Civil, art. 158) concernente a um defeito do ato jurídico que depende da existência do consilium fraudis, apurada em ação própria (pauliana ou revocatória), como aliás, prevê a Súmula 195 do STJ. Por inexistir nexo causal entre a relação de trabalho objeto desta ação trabalhista e os negócios jurídicos alegadamente fraudulentos, denunciados pela exequente, não há competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da CF, para efetuar a referida análise. Por todo o acima exposto, e ante a flagrante impossibilidade deste Juízo de reconhecer o grupo econômico e, posteriormente, a fraude contra credores, alternativa não resta que não o indeferimento dos pedidos ora submetidos à apreciação, devendo, em 15 dias, a parte autora indicar novos e eficazes meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento do feito até que se consuma a prescrição intercorrente. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SUZANA RASTELLI SATTAMINI
10/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SANTA URSULA
10/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SANTA URSULA EDUCACAO LTDA.
10/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
10/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
10/12/2024 14:56

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
10/12/2024 13:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PHILIPPI
22/11/2024 00:51

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 16:15

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
05/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SANTA URSULA EDUCACAO LTDA. em 04/11/2024
24/10/2024 17:32

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SANTA URSULA EDUCACAO LTDA.
22/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
22/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 15/10/2024
02/10/2024 17:40

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 03:16

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 30/09/2024
24/09/2024 15:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/09/2024 10:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 20:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/09/2024 17:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/09/2024 14:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/09/2024 14:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
02/09/2024 19:08

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP
02/09/2024 19:08

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA
02/09/2024 19:08

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) UNISANT'ANNA EDUCACAO LTDA.
02/09/2024 19:08

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
26/08/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 14:46

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
26/08/2024 14:38

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
26/08/2024 14:34

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
26/08/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 14:24

Expedido(a) mandado a(o) SANTA URSULA EDUCACAO LTDA.
26/08/2024 14:24

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
22/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO SANTA URSULA em 11/07/2024
12/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de SANTA URSULA EDUCACAO LTDA. em 11/07/2024
12/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 11/07/2024
05/07/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1836801 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, conheço, e acolho parcialmente os embargos de declaração da Exequente, para indeferir por ora a a ativação do sistema SISBAJUD, e determinar a ativação do SISBAJUD no módulo afastamento de sigilo bancário somente em nome das Executadas.Intime-se a Exequente para que cumpra o determinado na decisão de id 3e3a5fc. NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SANTA URSULA
27/06/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SANTA URSULA EDUCACAO LTDA.
27/06/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
27/06/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
27/06/2024 16:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SUZANA RASTELLI SATTAMINI
13/06/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
11/06/2024 19:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
03/06/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
03/06/2024 10:42

Encerrada a conclusão
29/05/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/04/2024 23:52

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
26/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
10/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO SANTA URSULA em 09/11/2023
10/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de SANTA URSULA EDUCACAO LTDA. em 09/11/2023
10/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 09/11/2023
28/10/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SANTA URSULA
26/10/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) SANTA URSULA EDUCACAO LTDA.
26/10/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
26/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/10/2023 22:30

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/10/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 23:19

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/08/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
17/07/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/07/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:47

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
15/05/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/05/2023 19:59

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/02/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/02/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 08:43

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/11/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
24/11/2022 12:55

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO SANTA URSULA em 23/11/2022
24/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de SANTA URSULA EDUCACAO LTDA. em 23/11/2022
15/11/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SANTA URSULA
14/11/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SANTA URSULA EDUCACAO LTDA.
28/10/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
27/10/2022 13:26

Recebidos os autos para prosseguir
03/05/2021 15:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2021 13:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
30/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 29/04/2021
22/04/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
21/04/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
21/04/2021 10:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SANTA URSULA EDUCACAO LTDA. sem efeito suspensivo
21/04/2021 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
21/04/2021 09:03

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
17/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 16/04/2021
17/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de SUZANA RASTELLI SATTAMINI em 16/04/2021
14/04/2021 00:19

Decorrido o prazo de SANTA URSULA EDUCACAO LTDA. em 13/04/2021
14/04/2021 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO SANTA URSULA em 13/04/2021
09/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SANTA URSULA
08/04/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SANTA URSULA EDUCACAO LTDA.
08/04/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
08/04/2021 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
08/04/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de SUZANA RASTELLI SATTAMINI em 11/03/2021
03/03/2021 22:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/02/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
24/02/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
04/02/2021 16:02

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ACERCA DA ALEGAÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO)
27/01/2021 13:58

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
22/01/2021 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO SANTA URSULA em 21/01/2021
22/01/2021 00:12

Decorrido o prazo de SANTA URSULA EDUCACAO LTDA. em 21/01/2021
24/11/2020 17:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SANTA URSULA
24/11/2020 17:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTA URSULA EDUCACAO LTDA.
06/11/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
12/10/2020 07:07

Juntada a petição de Manifestação (inclusão Santa Ursula educação e Instituto Santa Ursula no polo passivo)
25/09/2020 13:43

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
25/08/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/05/2020 01:13

Decorrido o prazo de SUZANA RASTELLI SATTAMINI em 11/05/2020
04/05/2020 13:32

Expedido(a) alvará a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
02/05/2020 03:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020 12:16

Encerrada a conclusão
29/04/2020 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
29/04/2020 11:56

Juntada a petição de Manifestação (informação conta bancária)
28/04/2020 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
28/04/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
27/04/2020 16:45

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos que comprovam grupo econômico)
27/04/2020 16:16

Juntada a petição de Manifestação (consultas ao sistema integrado da JUCERJA e RCPJ e inclusão do FUNORTE)
27/04/2020 15:06

Juntada a petição de Manifestação (expedição de alvará)
24/03/2020 13:34

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA RASTELLI SATTAMINI
24/03/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
24/03/2020 11:37

Encerrada a conclusão
04/03/2020 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
18/02/2020 10:29

Juntada a petição de Manifestação (inclusão no polo passivo)
07/02/2020 12:00

Ajustado o andamento processual para inclusão em 07/02/2020 12:00 do movimento Recebidos os autos para iniciar a execução
07/02/2020 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
27/01/2020 15:16

Iniciada a execução
27/01/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 14:31

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
05/12/2019 00:19

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Penhora)
26/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 25/11/2019
26/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de SUZANA RASTELLI SATTAMINI em 25/11/2019
23/11/2019 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019 14:59

Homologada a liquidação
14/11/2019 13:23

Conclusos os autos para decisão Geral a DALVA MACEDO
06/09/2019 23:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 20/08/2019
20/08/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 11:01

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
19/08/2019 10:18

Juntada a petição de Impugnação (impugnação)
11/08/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2019
11/08/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2019 00:21

Decorrido o prazo de SUZANA RASTELLI SATTAMINI em 05/07/2019
03/07/2019 19:36

Juntada a petição de Manifestação (JUNT PLANILHAS)
25/06/2019 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2019
25/06/2019 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2019 00:34

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 19/06/2019 23:59:59
18/06/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 14:07

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
17/06/2019 14:46

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
17/06/2019 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
05/06/2019 02:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2019
05/06/2019 02:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2019 08:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (liquidação)
03/06/2019 09:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 15:04

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
31/05/2019 15:04

Iniciada a liquidação
31/05/2019 15:04

Transitado em julgado em 19/03/2019
04/09/2017 16:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/07/2017 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 26/07/2017 23:59:59
27/07/2017 00:09

Decorrido o prazo de SUZANA RASTELLI SATTAMINI em 26/07/2017 23:59:59
14/07/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2017
14/07/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2017 08:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUZANA RASTELLI SATTAMINI - CPF: *77.***.*02-87 sem efeito suspensivo
13/07/2017 08:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - CNPJ: 33.***.***/0001-68 sem efeito suspensivo
11/07/2017 13:34

Conclusos os autos para decisão Geral a DALVA MACEDO
11/07/2017 00:14

Decorrido o prazo de SUZANA RASTELLI SATTAMINI em 10/07/2017 23:59:59
11/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 10/07/2017 23:59:59
30/06/2017 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2017
30/06/2017 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2017 15:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - CNPJ: 33.***.***/0001-68
27/06/2017 15:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SUZANA RASTELLI SATTAMINI - CPF: *77.***.*02-87
06/05/2017 02:22

Decorrido o prazo de SUZANA RASTELLI SATTAMINI em 05/05/2017 23:59:59
06/05/2017 02:16

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 05/05/2017 23:59:59
04/05/2017 09:58

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
27/04/2017 03:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/04/2017
27/04/2017 03:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2017 16:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2000.00
20/04/2017 16:11

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SUZANA RASTELLI SATTAMINI
20/04/2017 16:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SUZANA RASTELLI SATTAMINI
11/03/2016 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALVA MACEDO
02/02/2016 12:41

Audiência instrução realizada (02/02/2016 11:00 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2015 01:18

Decorrido o prazo de ERIKA LEIBEL em 07/10/2015 23:59:59
29/09/2015 12:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/09/2015 12:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/09/2015 06:21

Publicado(a) o(a) Intimação em 25/09/2015
26/09/2015 06:21

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2015 08:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2015 11:37

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/08/2015 14:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/08/2015 14:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/08/2015 14:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/08/2015 14:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/08/2015 14:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/08/2015 15:32

Audiência instrução designada (02/02/2016 11:00 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2015 13:58

Audiência una realizada (03/08/2015 10:45 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2015 22:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2015
23/01/2015 22:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2015 14:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/01/2015 14:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/01/2015 13:32

Audiência una designada (03/08/2015 10:45 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2014 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2014 09:32

Conclusos os autos para despacho
13/12/2014 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2014

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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