17/06/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2025 11:02

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2024 12:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 25/11/2024
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 25/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
05/11/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
05/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/10/2024 19:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c550352 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):DEYVID NASCIMENTO BRANDÃORecorrido(a)(s):MARFOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 20c90f9).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida (Id. 21f4886).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DEYVID NASCIMENTO BRANDAO
13/10/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID NASCIMENTO BRANDAO
13/10/2024 18:39

Não admitido o Recurso de Revista de DEYVID NASCIMENTO BRANDAO
09/07/2024 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/07/2024 09:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 08/07/2024
08/07/2024 16:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100743-30.2022.5.01.0281 2ª TurmaGabinete 52Relatora: DALVA MACEDORECORRENTE: DEYVID NASCIMENTO BRANDAO, MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDARECORRIDO: MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, DEYVID NASCIMENTO BRANDAO Para ciência do acórdão de id. 21f4886 . RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
25/06/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID NASCIMENTO BRANDAO
07/06/2024 12:49

Conhecido o recurso de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-39 e provido
07/06/2024 12:49

Conhecido o recurso de DEYVID NASCIMENTO BRANDAO - CPF: *01.***.*57-26 e não provido
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 PRESENCIAL ()
03/05/2024 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
11/04/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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