15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18b912c proferido nos autos.

LOAA DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se a reclamada para que comprove o recolhimento dos honorários periciais, que ora fixo em R$3.500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud.

Decorrido in albis, execute-se na forma acima indicada.

Deverá ainda a ré, no mesmo prazo acima concedido, juntar aos autos os documentos indicados na manifestação de id 10319d9.

Comprovado o recolhimento, notifique-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo proceder à entrega do laudo em até 30 dias.

Com a entrega o laudo, expeça-se alvará ao perito e notifiquem-se as partes para impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão (Art. 879, §2º da CLT).

Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito a prestá-los no prazo de 15 dias.

Vindo a resposta, dê-se ciência às partes por mais 10 dias.

Após, encaminhe-se o processo à contadoria.

MACAE/RJ, 14 de agosto de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO AUGUSTO TAVARES BORGES
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c163c1b proferido nos autos.

Vistos.

Tendo em vista o tempo a ser despendido na apuração e verificação dos cálculos e o quantitativo de processos constantes na Contadoria deste Juízo, determino a realização de perícia contábil, que deverá ser suportada pela parte reclamada.

Para este fim, nomeio a Dra.

Patrícia Silva de Cerqueira, que deverá ser notificada da realização da perícia, devendo estimar seus honorários.

Fixado o valor da perícia, notifique a reclamada para vir com o depósito dos honorários, no prazo de 5 dias.

Ressalta-se que, no caso em tela, não há que se falar em dúvida quanto à parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, eis que resta evidente que por ter dado causa à demanda, bem como a toda movimentação do judiciário necessária à satisfação dos direitos do autor, é a reclamada quem deve arcar com os valores devidos a título de honorários à perita contábil, por ser a parte que tornou necessária a realização da perícia técnica, indispensável para viabilizar a conclusão da fase de liquidação.

Após, notifique a ilustre expert para início dos trabalhos.

MACAE/RJ, 12 de agosto de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/08/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2025 08:31

Recebidos os autos para prosseguir
23/10/2024 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/10/2024 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AUGUSTO TAVARES BORGES
01/10/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/09/2024 09:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/09/2024 21:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/07/2024 11:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5c9ea5 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRecorrido(a)(s):FRANCISCO AUGUSTO TAVARES BORGES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 03/04/2024 - Id. 83ce027 ; recurso interposto em 11/04/2024 - Id. fcae1a9 ).Regular a representação processual (Id. f02bd4b ).Satisfeito o preparo (Id. 8f509a8 e f497d73).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalNos moldes da Súmula 459 do TST, o conhecimento do recurso de revista, no tocante à preliminar de negativa de prestação jurisdicional, pressupõe a indicação de vulneração ao artigo 832 da CLT, ao artigo 498 do CPC ou ao artigo 93, IX da Carta Magna, ônus do qual não se desincumbiu a recorrente, pelo que é inviável o pretendido processamento, neste particular. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária GratuitaAlegação(ões):- divergência jurisprudencial . Os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I). Duração do TrabalhoDuração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaDuração do Trabalho / Intervalo InterjornadasA Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...)§ 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional".Ressalta-se que a mera transcrição de diversos artigos, em tópico apartado, referentes a vários temas em conjunto, não tem o condão de suprir a exigência supra citada.Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/07/2024 10:52

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/04/2024 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 22:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO AUGUSTO TAVARES BORGES em 15/04/2024
11/04/2024 17:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/04/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AUGUSTO TAVARES BORGES
25/03/2024 12:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FRANCISCO AUGUSTO TAVARES BORGES - CPF: *55.***.*46-15
25/03/2024 12:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
04/03/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 EM MESA RSFF ()
13/02/2024 22:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2023 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
24/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/10/2023
06/10/2023 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/10/2023 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/09/2023 14:07

Conhecido o recurso de FRANCISCO AUGUSTO TAVARES BORGES - CPF: *55.***.*46-15 e provido
29/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2023
29/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/09/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO AUGUSTO TAVARES BORGES
19/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2023
18/08/2023 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 13:55

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 09:30 VIRTUAL ()
08/08/2023 20:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2023 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/04/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo