18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATOrd 0100916-05.2017.5.01.0451 RECLAMANTE: JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA RECLAMADO: MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA NOTIFICAÇÃO - PJE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de id dffde2a: "Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, que prevê expressamente a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, bem como, impõe o reconhecimento da prescrição de ofício.

Cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 2 (dois) anos.

No caso concreto, o trânsito em julgado ocorreu há mais de dois anos e o credor até o momento não praticou os atos necessários para permitir o regular prosseguimento da execução, de modo que reconheço de ofício a prescrição.

Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução.

Excluam-se os dados dos executados do BNDT, levantando-se eventuais penhoras e/ou restrições existentes nos autos.

Intimem-se as partes. "In albis", arquivem-se com baixa definitiva.".ATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITABORAI/RJ, 17 de julho de 2024.LEONARDO MACEDO DE AZEVEDOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/04/2022 02:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2022 21:59

Recebidos os autos para prosseguir
07/12/2021 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 26/10/2021
02/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA em 01/10/2021
21/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 12:35

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA
20/09/2021 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
27/08/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 16:28

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA em 19/08/2021
17/08/2021 15:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
06/08/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA
09/07/2021 18:59

Não admitido o Recurso de Revista de MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA
09/07/2021 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
13/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 12/02/2021
02/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA em 01/02/2021
02/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA em 01/02/2021
25/01/2021 15:55

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2020
16/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2020
16/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 20:23

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DOS SANTOS VIEIRA
14/12/2020 20:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
14/12/2020 20:23

Expedido(a) intimação a(o) MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA
09/11/2020 15:06

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-57 / null
02/10/2020 14:47

Incluído em pauta o processo para 23/10/2020 08:00 23/10/2020 08:00 VIRTUAL - MESA ()
07/08/2020 06:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2020 06:51

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
09/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA em 08/06/2020
29/05/2020 19:53

Juntada a petição de Manifestação (Reiteração da Gratuidade de Justiça. Cooperativa EXTINTA e LIQUIDADA.)
23/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
23/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA
20/05/2020 21:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA
20/05/2020 21:20

Proferida decisão
20/05/2020 21:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
12/02/2020 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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