16/08/2024 16:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2024 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a25956e proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):BANCO BRADESCO S.A.Recorrido(a)(s):RODRIGO MARTINS DE PAULA MUSSI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. 86d1588 ; recurso interposto em 04/04/2024 - Id. f3da780).Regular a representação processual (Id. 72a71a1, 755285f ).O juízo está garantido (Id. 755285f).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 102, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 493; artigo 927, inciso I e III; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 883; Código Civil, artigo 405; Lei nº 81777/1991, artigo 39, §1º.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à decisão do STF na ADC 58 e na ADC 59.Registrou o v. acórdão:"O exequente pretende que seja aplicada a Taxa Selic Composta, conforme calculadora do Banco Central do Brasil.Pois bem.Quanto ao pedido de aplicação da SELIC acumulada composta no período judicial, esta 7ª Turma firmou entendimento no sentido de seu cabimento consoante acórdãos proferidos por todos os desembargadores integrantes da turma, ao qual me filiei em razão do princípio da colegialidade desde 2023(...)Dou provimento para determinar a aplicação da taxa SELIC acumulada composta." (g.n) No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 102, I, "a", da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, entendo prudente o seguimento do apelo.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST. /ibc/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS DE PAULA MUSSI
18/07/2024 10:52

Admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
10/04/2024 08:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 14:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f3da780) para Recurso de Revista
09/04/2024 10:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de RODRIGO MARTINS DE PAULA MUSSI em 08/04/2024
04/04/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/03/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS DE PAULA MUSSI
15/03/2024 10:52

Conhecido o recurso de RODRIGO MARTINS DE PAULA MUSSI - CPF: *07.***.*33-35 e provido em parte
08/03/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 08:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
26/12/2023 21:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2023 16:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
21/08/2023 10:47

Distribuído por dependência
26/09/2022 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2022
22/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO MARTINS DE PAULA MUSSI em 21/09/2022
09/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2022
09/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2022
09/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 08:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS DE PAULA MUSSI
08/09/2022 08:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/09/2022 11:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
06/09/2022 11:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO MARTINS DE PAULA MUSSI - CPF: *07.***.*33-35
02/09/2022 14:25

Incluído em pauta o processo para 05/09/2022 13:00 Em Mesa Seg13h ()
01/09/2022 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2022 12:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
30/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/06/2022
30/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO MARTINS DE PAULA MUSSI em 29/06/2022
23/06/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração)
23/06/2022 11:37

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMADO)
22/06/2022 16:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
15/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/06/2022
15/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/06/2022
15/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 08:00

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MARTINS DE PAULA MUSSI
14/06/2022 08:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/06/2022 13:16

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
13/06/2022 13:16

Conhecido o recurso de RODRIGO MARTINS DE PAULA MUSSI - CPF: *07.***.*33-35 e provido em parte
09/06/2022 14:04

Recebidos os autos para lavrar acórdão
03/06/2022 08:32

Incluído em pauta o processo para 08/06/2022 13:00 Adiados 13h ()
26/05/2022 15:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/05/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2022
11/05/2022 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 11:37

Incluído em pauta o processo para 25/05/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
23/03/2022 22:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2022 16:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
12/03/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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