15/09/2025 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2025 08:02

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 13:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 14/05/2025
12/05/2025 16:22

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100398-95.2022.5.01.0206 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
29/04/2025 11:09

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARIANO BRANDAO
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARIANO BRANDAO
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 18:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c94eed9 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. LUCAS MARIANO BRANDAO 2. MSN LOGISTICA LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/01/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:28

Encerrada a conclusão
13/11/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 11:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCAS MARIANO BRANDAO em 08/11/2024
04/11/2024 14:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
23/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MARIANO BRANDAO
08/10/2024 15:57

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
08/10/2024 15:57

Conhecido o recurso de LUCAS MARIANO BRANDAO - CPF: *67.***.*15-07 e provido em parte
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
11/09/2024 09:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 20:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/09/2024 20:20

Encerrada a conclusão
10/09/2024 19:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/09/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo