02/09/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/08/2025 13:33

Encerrada a conclusão
17/07/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 10/06/2025
27/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de CLAUDIA LEONIDIO PENA em 26/05/2025
20/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de CLAUDIA LEONIDIO PENA em 19/05/2025
12/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d890f47 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA LEONIDIO PENA
10/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 09/05/2025
09/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
09/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
09/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LEONIDIO PENA
09/05/2025 14:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
09/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0100673-80.2018.5.01.0401 : CLAUDIA LEONIDIO PENA : LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA LEONIDIO PENA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do alvará de #id:230d9e8.

ANGRA DOS REIS/RJ, 08 de maio de 2025.

MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA LEONIDIO PENA
08/05/2025 12:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
08/05/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LEONIDIO PENA
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 02/05/2025
30/04/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
15/04/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
15/04/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LEONIDIO PENA
15/04/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 11/04/2025
27/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de CLAUDIA LEONIDIO PENA em 26/02/2025
26/02/2025 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38e09da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
17/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
17/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
17/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LEONIDIO PENA
17/02/2025 15:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
11/02/2025 02:43

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 10/02/2025
03/02/2025 16:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
29/01/2025 18:53

Juntada a petição de Contestação
29/01/2025 18:52

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
18/12/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LEONIDIO PENA
18/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
17/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 16/12/2024
04/12/2024 15:57

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/12/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
25/11/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
25/11/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LEONIDIO PENA
25/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
06/09/2024 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 12:41

Iniciada a execução
12/08/2024 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 05/08/2024
24/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 23/07/2024
23/07/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f889ded proferida nos autos. DECISÃOHomologo os cálculos de id 6248ca5.Líquido devido ao autorR$30.209,14INSSR$ 4.879,21Honorários adv. autorR$ 4.744,29CustasR$ 796,65Valor devidoR$40.629,29 1 - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Ré para quitar o valor homologado, com a devida atualização em 15 dias na forma do artigo 523 do CPC, e o Reclamante para indicar os dados bancários e requerer o que for de direito sob as penas do artigo 11-A da CLT.2 - Vindo a manifestação do reclamante, determino a EXECUÇÃO do valor acima, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.3 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), encaminhem-se os autos para a fase de execução e determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).4 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).5 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT;6 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior;7 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.9 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.10 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.11 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 12 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ.13 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa.14 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI e Registro de Imóveis.15 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos.16 – Registre-se penhora junto ao Renajud em caso de veículo.Em caso de imóveis, registre-se a indisponibilidade no CNIB.

Defiro a penhora por termo nos autos do bem imóvel, a ser registrada no ARISP ou comunicada por ofício ao respectivo cartório, tudo a teor do art. 845, §1º, do CPC, observando-se que a avaliação será feita por servidor desta serventia pelo valor médio dos bens assemelhados do lugar com obtenção dos dados de imóveis semelhantes em pesquisa de anúncios de imóveis da região pela internet conforme pesquisa em sites e aplicativos de imóveis (art. 871, IV, do CPC) certificando-se nos autos.Frise-se desde já que não há excesso de penhora ou execução por penhora de bem imóvel em valor superior ao da execução, sobretudo por ser necessária a atualização dos valores, inclusão de todos os demais custos e despesas processuais, observando-se que eventual valor remanescente será devolvido se for o caso, observadas as formalidades legais, caso saldado todo o valor da execução, mas isso só ocorrerá após a expropriação e alienação dos bens, e não com o mero registro de penhora, sobretudo em se tratando de bem sem liquidez imediata.17- Caso sem êxito o uso do ARISP para obtenção da matrícula atual, ofície-se o Cartório pertinente.18 – Registrada a penhora/ havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, designe-se leilão/encaminhem-se os autos ao setor de leilão unificado.19 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud.20 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, devendo indicar meios inéditos e efetivos de execução em 30 dias preclusivos.

Decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se na tarefa sobrestamento por um ano.

Após, arquive-se provisoriamente pelo prazo prescricional do art.11-A da CLT. DARM ANGRA DOS REIS/RJ, 14 de julho de 2024.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/07/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
14/07/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
14/07/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LEONIDIO PENA
14/07/2024 18:23

Homologada a liquidação
14/07/2024 17:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
09/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
09/07/2024 16:26

Encerrada a conclusão
05/06/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
23/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
23/05/2024 14:56

Iniciada a liquidação
23/05/2024 14:56

Transitado em julgado em 13/05/2024
19/05/2024 05:43

Recebidos os autos para prosseguir
19/05/2024 05:31

Recebidos os autos para prosseguir
12/09/2019 13:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/09/2019 17:42

Decorrido o prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA em 20/08/2019
07/09/2019 17:42

Decorrido o prazo de EMERSON BERNARDO PEREIRA em 20/08/2019
07/09/2019 17:42

Decorrido o prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 20/08/2019
07/09/2019 17:42

Decorrido o prazo de JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA em 20/08/2019
06/09/2019 13:26

Decorrido o prazo de CLAUDIA LEONIDIO PENA em 19/08/2019
06/09/2019 13:26

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 19/08/2019
19/08/2019 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
11/08/2019 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/08/2019
11/08/2019 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2019 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/08/2019
11/08/2019 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2019 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/08/2019
11/08/2019 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2019 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/08/2019
11/08/2019 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2019 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/08/2019
11/08/2019 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2019 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/08/2019 09:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - CNPJ: 29.***.***/0001-09 sem efeito suspensivo
06/08/2019 09:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIA LEONIDIO PENA - CPF: *18.***.*67-05 sem efeito suspensivo
02/08/2019 11:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - CNPJ: 29.***.***/0001-09 sem efeito suspensivo
02/08/2019 11:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIA LEONIDIO PENA - CPF: *18.***.*67-05 sem efeito suspensivo
01/08/2019 15:55

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/07/2019 01:40

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 04/07/2019 23:59:59
12/06/2019 00:37

Decorrido o prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA em 11/06/2019 23:59:59
12/06/2019 00:37

Decorrido o prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 11/06/2019 23:59:59
12/06/2019 00:37

Decorrido o prazo de JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA em 11/06/2019 23:59:59
10/06/2019 12:02

Juntada a petição de Manifestação (REITERAR RECURSO ORDINÁRIO)
30/05/2019 00:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2019
30/05/2019 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019 00:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2019
30/05/2019 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019 00:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2019
30/05/2019 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 16:39

Expedido(a) Intimação a(o) réu
17/05/2019 18:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-35
21/03/2019 17:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/02/2019 00:26

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 31/01/2019 23:59:59
23/01/2019 03:40

Decorrido o prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA em 22/01/2019 23:59:59
23/01/2019 03:40

Decorrido o prazo de JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA em 22/01/2019 23:59:59
23/01/2019 03:40

Decorrido o prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 22/01/2019 23:59:59
22/01/2019 13:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
08/01/2019 14:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Pet. Juntada)
14/12/2018 14:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2018 01:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2018
11/12/2018 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2018 09:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/11/2018 19:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
30/11/2018 19:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIA LEONIDIO PENA
30/11/2018 19:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de CLAUDIA LEONIDIO PENA
05/10/2018 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/10/2018 14:43

Audiência una realizada (02/10/2018 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/09/2018 10:45

Juntada a petição de Contestação
11/09/2018 18:39

Juntada a petição de Contestação
08/08/2018 10:15

Expedido(a) Intimação a(o) réu
07/08/2018 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2018 13:03

Audiência una designada (02/10/2018 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
09/06/2018 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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