TRT1 - 0100267-54.2024.5.01.0561

1ª instância - Marica - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/07/2025 15:41

Recebidos os autos para prosseguir
16/10/2024 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/10/2024 13:40

Ajustado o andamento processual para inclusão em 10/09/2024 18:44 do movimento Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES MARTINS sem efeito suspensivo
15/10/2024 13:40

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES MARTINS sem efeito suspensivo
15/10/2024 13:40

Excluído de 10/09/2024 18:44 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES MARTINS sem efeito suspensivo
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/10/2024
26/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES MARTINS em 25/09/2024
12/09/2024 20:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/09/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES MARTINS
10/09/2024 18:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
04/09/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/09/2024
17/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/08/2024
14/08/2024 14:16

Juntada a petição de Recurso Adesivo
14/08/2024 14:04

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/08/2024
13/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES MARTINS em 12/08/2024
02/08/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RATIFICANDO RECURSO ORDINÁRIO)
31/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/07/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES MARTINS
30/07/2024 15:13

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES MARTINS /
24/07/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/07/2024 21:31

Juntada a petição de Contraminuta (CMED)
23/07/2024 21:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/07/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/07/2024 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe0c61c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVOConcluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá afasta a preliminar arguida, pronuncia a prescrição parcial quinquenal e JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar a reclamada nos pedidos deferidos e no valor a ser apurado em liquidação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.Custas pela ré no importe de R$200,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$10.000,00, nos moldes do art. 789 da CLT, isenta do recolhimento.Autorizo desde já a dedução de valores pagos a idêntico título.Juros e correção monetária ex vi legis.A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.Intimem-se as partes.Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/07/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES MARTINS
11/07/2024 15:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/07/2024 15:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES MARTINS
10/07/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/07/2024
02/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES MARTINS em 01/07/2024
27/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/06/2024
07/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/06/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES MARTINS
06/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/05/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/05/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/05/2024
15/05/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/05/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES MARTINS
14/05/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/04/2024 09:57

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
16/04/2024 21:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/04/2024 00:52

Decorrido o prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES MARTINS em 03/04/2024
20/03/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/03/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES MARTINS
19/03/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/03/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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