03/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/12/2024
03/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL em 02/12/2024
13/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/11/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL
12/11/2024 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
12/11/2024 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
12/11/2024 15:39

Encerrada a conclusão
01/08/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
01/08/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 04:00

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 31/07/2024
26/07/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d90fe8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para igual providência.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, arquivando-se provisoriamente, apondo-se o respectivo chip.Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento.2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur.3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃOPlanilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos.4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT.5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
17/07/2024 10:16

Iniciada a liquidação
17/07/2024 10:16

Transitado em julgado em 17/06/2024
04/07/2024 14:24

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2023 22:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
16/03/2023 10:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL sem efeito suspensivo
15/03/2023 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
15/03/2023 13:31

Encerrada a conclusão
15/03/2023 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a IGOR FONSECA RODRIGUES
10/02/2023 00:36

Decorrido o prazo de Via S.A em 09/02/2023
02/02/2023 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
23/01/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL
23/01/2023 11:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.000,02
23/01/2023 11:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL
23/01/2023 11:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL
08/07/2022 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/07/2022 10:56

Encerrada a conclusão
07/07/2022 16:45

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
07/07/2022 11:48

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Rda)
23/06/2022 16:41

Audiência de instrução realizada (23/06/2022 13:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2022 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/06/2022 13:06

Encerrada a conclusão
23/06/2022 13:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/06/2022 12:34

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Carta Convite)
23/06/2022 12:33

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Carta Convite)
23/06/2022 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
22/06/2022 20:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
22/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de Via S.A em 21/06/2022
22/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL em 21/06/2022
20/06/2022 18:12

Juntada a petição de Manifestação (Pet Audiencia Telepresencial Rda)
17/06/2022 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Audiência Telepresencial)
10/06/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 17:47

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
08/06/2022 17:47

Expedido(a) intimação a(o) GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL
08/06/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/01/2022 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 20/10/2021
21/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL em 20/10/2021
06/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 05/10/2021
06/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL em 05/10/2021
28/09/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
27/09/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL
27/09/2021 13:20

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
27/09/2021 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL
24/09/2021 12:17

Audiência de instrução designada (23/06/2022 13:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 19/08/2021
20/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL em 19/08/2021
11/08/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 16:14

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
09/08/2021 16:14

Expedido(a) intimação a(o) GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL
09/08/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL em 21/07/2021
19/07/2021 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
16/07/2021 14:36

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
16/07/2021 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas )
15/07/2021 16:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
26/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 25/06/2021
25/06/2021 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL
23/06/2021 17:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de Despacho)
23/06/2021 17:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/06/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 18:47

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
12/05/2021 01:19

Decorrido o prazo de GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL em 11/05/2021
11/05/2021 15:44

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
04/05/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 16:08

Expedido(a) intimação a(o) GEISIANE APARECIDA NOGUEIRA MACIEL
03/05/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/04/2021 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
12/04/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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