24/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/11/2024 07:00

Publicado acórdão em 14.11.2024.
06/11/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
31/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2024 04:09

Conclusos para julgamento
02/10/2024 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2024 09:44

Distribuído por sorteio
03/09/2024 14:00

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2022 17:04

Baixa Definitiva
25/04/2022 17:04

Transitado em Julgado em 25.04.2022
08/04/2022 17:45

Expedição de Ofício.
04/04/2022 07:00

Publicado despacho em 04.04.2022.
01/04/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/01/2022 17:10

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:59

Conclusos para despacho
05/10/2021 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2021 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2021 10:15

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo