16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME em 15/09/2025
17/06/2025 05:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/04/2025 04:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/04/2025 04:21

Expedido(a) mandado a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
03/04/2025 01:14

Decorrido o prazo de PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME em 02/04/2025
21/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfd7edc proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Nada a deferir, quanto ao requerido pela ré, uma vez que já prolatada sentença.

Int.

Expeça-se o mandado determinado na sentença. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
20/03/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
20/03/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/03/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
17/03/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 249e668 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face da(s) Ré(s) PANIFICAÇÃO ATITUBA LTDA - ME, nos autos do Processo nº 0100442-74.2021.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-la(s) a: I – cumprir as seguintes obrigações de fazer, independentemente do trânsito em julgado desta decisão: a) CLIMATIZAR o setor produtivo, de forma a amenizar o calor durante as fornadas e a atender a NHO nº 06 da Fundacentro.

Prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e de R$ 1.000,00 por cada trabalhador atingido; b) PROMOVER a manutenção e a limpeza dos equipamentos e filtros para climatização, conforme item 4.1.11 da Resolução-RDC n° 216, da ANVISA.

Prazo de 180 dias após o cumprimento da obrigação de letra “a”, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e de R$ 1.000,00 por cada trabalhador atingido; c) UTILIZAR equipamentos e máquinas certificados pelo INMETRO /ou em conformidade com a NR 12.

Prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e de R$ 1.000,00 por cada trabalhador atingido; d) INSTALAR sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e/ou equipamentos, conforme item 12.38 da NR-12.

Prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e de R$ 1.000,00 por cada trabalhador atingido; j) PROVER o lavatório de material para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas, conforme 24.3.4, da NR 24.

Prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo descumprimento e de R$ 300,00 por cada trabalhador atingido; k) DISPONIBILIZAR vestiário dotado de armários e de chuveiros, separado das instalações sanitárias, nos termos da NR-24.

Prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo descumprimento e de R$ 300,00 por cada trabalhador atingido; l) MANTER as instalações elétricas em condições seguras de funcionamento ou inspecionar e controlar periodicamente os sistemas de proteção das instalações elétricas, de acordo com as regulamentações existentes e definições de projetos, conforme item 10.4.4 da NR 10.

Prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e de R$ 1.000,00 por cada trabalhador atingido; m) PROVIDENCIAR que as instalações elétricas fiquem embutidas ou protegidas em tubulações externas e íntegras de tal forma a permitir a higienização dos ambientes, nos termos do item 4.1.9 da Resolução-RDC n° 216, da ANVISA.

Prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e de R$ 1.000,00 por cada trabalhador atingido; p) ADEQUAR os equipamentos e componentes que contenham gás aos termos da legislação do CBMERJ.

Prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e de R$ 1.000,00 por cada trabalhador atingido; q) ADOTAR medidas de proteção contra incêndio conforme preconiza a NR 23 e o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e de R$ 1.000,00 por cada trabalhador atingido; r) DEMARCAR, SINALIZAR E MANTER desobstruídas as rotas de fuga e saídas de emergência, nos moldes dos itens 23.2 e 23.3 da NR-23.

Prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e de R$ 1.000,00 por cada trabalhador atingido; s) DISPONIBILIZAR extintores de incêndio, em quantidade suficiente e dentro do prazo de validade, nos pontos determinados no Código de Segurança contra Incêndio e Pânico, com identificação de seu tipo e de sua localização, devendo os mesmos estarem livres de obstrução para que possam ser acionados facilmente em caso de necessidade.

Prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e de R$ 1.000,00 por cada trabalhador atingido; t) PROVIDENCIAR para todos os trabalhadores informações sobre: a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio; b) procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança; c) dispositivos de alarme existentes, tudo conforme item 23.2 da NR-23.

Prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e de R$ 1.000,00 por cada trabalhador atingido; II – manter o cumprimento das seguintes das obrigações de fazer, independentemente do trânsito em julgado desta decisão: e) REALIZAR rotinas de constante limpeza e higienização do setor produtivo e das instalações sanitárias, nos termos dos itens 4.1, 4.2 e 4.3 da RESOLUÇÃO-RDC N° 216, da ANVISA. > sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo descumprimento e de R$ 100,00 por cada trabalhador atingido; f) DISPONIBILIZAR instalações sanitárias e vestiários sem comunicação direta com a área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitórios, devendo ser mantidos organizados e em adequado estado de conservação, conforme item 4.1.13 da RESOLUÇÃO-RDC N° 216, da ANVISA. > sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo descumprimento e de R$ 100,00 por cada trabalhador atingido; g) SUBMETER as instalações sanitárias a permanente processo de higienização de sorte que sejam mantidos limpos e desprovidos de quaisquer odores, durante toda a jornada de trabalho, conforme NR 24. > sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo descumprimento e de R$ 100,00 por cada trabalhador atingido; h) DISPONIBILIZAR portas independentes nas instalações sanitárias, providas de fecho que impeçam o devassamento, nos termos do item 24.3.1, alínea “c”, da NR 24. > sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo descumprimento e de R$ 100,00 por cada trabalhador atingido; i) DISPONIBILIZAR papel higiênico nos gabinetes sanitários e recipiente com tampa para a guarda dos papéis servidos, nos termos do item 24.3.1, alínea “d”, da NR 24. > sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo descumprimento e de R$ 100,00 por cada trabalhador atingido; n) MANTER a edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios livres de vetores e pragas urbanas, devendo existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação dos mesmos, nos termos do item 4.3.1 da Resolução-RDC N° 216, da ANVISA. > sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e de R$ 1.000,00 por cada trabalhador atingido; o) PROVIDENCIAR a IMEDIATA retirada do botijão de GLP do interior da cozinha industrial. > sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e de R$ 1.000,00 por cada trabalhador atingido; u) COMPROVAR o licenciamento perante o CBMERJ. > sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e de R$ 1.000,00 por cada trabalhador atingido; III – pagar o valor de R$ 20.000,00 a título de indenização compensatória do dano moral coletivo; IV – pagar os honorários periciais ao Perito Alberto Averbug, no valor de R$ 5.000,00 As multas e a indenização acima fixadas serão revertidas para entidade assistencial a ser indicada a este Juízo em momento oportuno, observado o contido na Resolução Conjunta nº 10, CNJ/CNMP.

São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.

Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com as correções fixadas acima.

Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.

Custas pela(s) Ré(s), no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES e expeça-se mandado de intimação para o cumprimento das obrigações de fazer acima especificadas.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
06/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
06/03/2025 14:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
06/03/2025 14:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 12:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/10/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/10/2024 03:19

Decorrido o prazo de PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME em 23/10/2024
02/10/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/09/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/09/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
26/09/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
26/09/2024 09:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/09/2024 09:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
10/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME em 09/08/2024
31/07/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
31/07/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:22

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
29/07/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/07/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
29/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
17/07/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a320929 proferido nos autos.

Vistos etc.Tendo em vista o tempo decorrido, intimem-se as partes para requerer o que for de interesse em 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/07/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
16/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
15/07/2024 18:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/07/2024 18:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
13/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME em 12/03/2024
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME em 04/03/2024
29/02/2024 12:32

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
29/02/2024 12:23

Audiência de instrução realizada (29/02/2024 11:45 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
09/02/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
09/02/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
08/02/2024 14:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/02/2024 14:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
14/12/2023 16:03

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/12/2023 17:17

Expedido(a) ofício a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
12/12/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
04/12/2023 06:45

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 07:29

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
16/11/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
06/11/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME em 31/10/2023
25/10/2023 09:21

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
14/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/10/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
13/10/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/10/2023 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME em 27/09/2023
20/09/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 19:17

Expedido(a) notificação a(o) ALBERTO AVERBUG
19/09/2023 17:18

Audiência de instrução designada (29/02/2024 11:45 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 17:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/02/2024 11:45 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 17:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/02/2024 11:45 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 10:10

Audiência de instrução realizada (19/09/2023 09:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/09/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
19/09/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
19/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALBERTO AVERBUG em 18/09/2023
11/09/2023 09:14

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO AVERBUG
02/09/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
23/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de ALBERTO AVERBUG em 22/08/2023
16/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME em 15/08/2023
15/08/2023 15:48

Expedido(a) notificação a(o) ALBERTO AVERBUG
02/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de ALBERTO AVERBUG em 01/08/2023
29/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
28/07/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 06:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
20/07/2023 15:04

Expedido(a) notificação a(o) ALBERTO AVERBUG
18/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 17/07/2023
07/07/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/06/2023 19:34

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
21/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/04/2023 23:17

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
19/04/2023 23:16

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
19/04/2023 23:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/04/2023 16:08

Audiência de instrução designada (19/09/2023 09:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
04/04/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/03/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
06/02/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/01/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
18/01/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/11/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 21:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/10/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 19:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos e Assistente Tecnico)
30/08/2022 00:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
16/08/2022 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
11/08/2022 10:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/08/2022 09:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2022 21:28

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
09/12/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 13:05

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/12/2021 17:46

Expedido(a) notificação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
07/12/2021 17:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/12/2021 17:44

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
06/12/2021 14:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/08/2022 09:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/10/2021 16:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
21/10/2021 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/10/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME em 14/09/2021
14/09/2021 17:29

Juntada a petição de Manifestação (requerimentos de Prazo, Provas e audiencia )
04/09/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 01:50

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
30/08/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/08/2021 00:19

Decorrido o prazo de PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME em 24/08/2021
18/08/2021 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/08/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/08/2021 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
13/08/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/08/2021 18:19

Encerrada a conclusão
02/08/2021 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
22/07/2021 16:31

Juntada a petição de Manifestação (reiterar a audiencia de conciliaççao e inspeção judicial)
21/07/2021 09:41

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Réplica)
16/07/2021 08:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/07/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 21:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/07/2021 18:28

Juntada a petição de Manifestação (documentos )
06/07/2021 00:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/07/2021 21:28

Juntada a petição de Manifestação (AUDEINCIA DE CONCILIAÇÃO )
05/07/2021 21:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/06/2021
11/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME em 10/06/2021
31/05/2021 14:04

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
31/05/2021 09:02

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO ATITUBA LTDA - ME
31/05/2021 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/05/2021 18:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/05/2021 18:51

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/05/2021 11:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/05/2021 11:30

Encerrada a conclusão
27/05/2021 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/05/2021 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo