02/05/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2025 09:02

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2025 02:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/02/2025
13/12/2024 11:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/12/2024 11:35

Juntada a petição de Contraminuta (CMAIRR)
10/12/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/12/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/11/2024 17:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO BRANDAO JUNIOR
11/11/2024 17:36

Não admitido o Recurso de Revista de DAMIAO BRANDAO JUNIOR
29/07/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/07/2024 00:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/07/2024
05/07/2024 12:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100441-85.2022.5.01.0059 6ª TurmaGabinete 29Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANORECORRENTE: DAMIAO BRANDAO JUNIORRECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela PARTE RECLAMANTE e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, reformando a sentença, deferir o pagamento de horas extras, não compensadas, consideradas aquelas laboradas acima da 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas do adicional legal ou convencional, e reflexos em repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, FGTS (depósito em conta vinculada), bem como o pagamento de 1 hora a título de intervalo intrajornada, acrescida do adicional legal e reflexos até 10/11/2017, e, em relação ao período posterior, é devido o pagamento de 20 minutos diários, acrescidos do adicional legal, sem reflexos e para acrescer à condenação o pagamento da gratificação de 70% sobre cada abono pecuniário de férias.

Condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 5% sobre os pedidos julgados integralmente improcedentes, determinando a suspensão da exigibilidade, por 2 (dois) anos, por deferido os benefícios da justiça gratuita, bem como a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do reclamante no importe de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Inverte-se, ainda, o ônus da sucumbência, estando a ré dispensada do recolhimento, tudo nos termos do voto do Exmo.

Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/06/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO BRANDAO JUNIOR
17/06/2024 12:16

Conhecido o recurso de DAMIAO BRANDAO JUNIOR - CPF: *71.***.*13-04 e provido em parte
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 13:05

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
14/05/2024 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
24/04/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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