10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e7886f proferido nos autos.

Defiro o prazo suplementar de 30 dias para que a ré junte aos autos: 1- A contratação de seguro de vida para todos os empregados atuais, documentando; 2- A RAIS de 2018 em diante, bem como listagem de empregados ano a ano; 3- Juntada dos contracheques de todos os empregados, a fim de se verificar se houve o pagamento de horas extras com o adicional de 50%.

Entrementes, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho (Delegacia Regional de Nova Iguaçu) para que remeta ao Juízo, no prazo de 15 dias, a RAIS de 2018 em diante, bem como listagem de empregados ano a ano da empresa ré.

Após, voltem conclusos para verificação da necessidade de desmembramento ou não das execuções.

NILOPOLIS/RJ, 09 de julho de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f32e71 proferido nos autos.

Tratando-se de Ação Civil Pública que abrange tanto parcelas pretéritas quanto obrigações futuras, apresente a reclamada, no prazo de 30 dias: a contratação de seguro de vida para todos os empregados atuais, documentando;a RAIS de 2018 em diante, bem como listagem de empregados ano a ano;juntada dos contracheques de todos os empregados, a fim de se verificar se houve o pagamento de horas extras com o adicional de 50%.

Após, voltem conclusos para verificação da necessidade de desmembramento ou não das execuções.

NILOPOLIS/RJ, 05 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POSTO DE GASOLINA DEDA I LTDA
25/04/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/04/2025
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 28/03/2025
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA DEDA I LTDA em 28/03/2025
17/03/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100005-27.2023.5.01.0501 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: POSTO DE GASOLINA DEDA I LTDA AGRAVADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu para, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - POSTO DE GASOLINA DEDA I LTDA
14/03/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/03/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
14/03/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA DEDA I LTDA
14/03/2025 10:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de POSTO DE GASOLINA DEDA I LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-05
06/03/2025 10:04

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
21/02/2025 17:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 08:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 04/02/2025
23/01/2025 12:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
16/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA DEDA I LTDA
16/12/2024 08:50

Conhecido o recurso de POSTO DE GASOLINA DEDA I LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-05 e não provido
06/12/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
20/11/2024 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2024 20:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/10/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/10/2024 12:25

Determinada a requisição de informações
24/10/2024 22:41

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
24/10/2024 22:41

Encerrada a conclusão
28/09/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
24/09/2024 15:57

Distribuído por dependência
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f92afab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, nos termos do art. 840, §§ 1º e 3º, da CLT, declaro, ex officio, em parte, a preliminar de inépcia da exordial.

Portanto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, exclusivamente com relação aos pedidos “l” e “m”; afasto todas as demais preliminares supra; e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na ação em que move SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em face de POSTO DE GASOLINA DEDA I LTDA., na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, condenando em: - determinar à ré aplicar as normas coletivas com abrangência na base territorial, onde ocorre a prestação de serviços dos trabalhadores, com fulcro nos princípios da territorialidade e unicidade sindical;- pagamento de contratação do seguro de vida para cada empregado substituído, nos exatos limites e termos vindicados na prefacial;- pagamento de auxílio alimentação para cada empregado substituído, nos exatos limites e termos vindicados na prefacial, com fulcro na cláusula 12ª da CCT2021/2023, id ef6c79d - fl 127 -.

Isto é, nos valores estabelecidos no tempo em vigor de cada CCT;- pagamento de horas extras e correlatos reflexos legais - RSR, férias com 1/3,décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS + 40% deste , para cada empregado substituído, nos exatos limites e termos vindicados na prefacial, com fulcro na própria CRFB/88, art. 7º; - publicizar em órgãos de comunicação, de grande circulação ou audiência (podendo ser editais pela rede mundial de computadores – STJ, REsp 1821688), às suas expensas, notícia sobre os fatos e sobre esta condenação, onde há prestação de serviços dos substituídos;- pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 25.000,00, a ser oportunamente destinado a instituições sem fins lucrativos indicadas pelo MPT; Custas calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 150.000,00 no montante de R$ 3.000,00, pela reclamada.Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo- lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CRFB).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a "multa" de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do NCPC.Intimem-se as partes, bem como o MPT. Nada mais.rcss VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/03/2024 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
17/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/02/2024
26/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA DEDA I LTDA em 25/01/2024
26/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 25/01/2024
13/12/2023 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/12/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA DEDA I LTDA
12/12/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
07/12/2023 15:13

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. - CNPJ: 07.***.***/0001-94 e provido
17/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2023
16/11/2023 07:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 07:27

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 13:00 Principal 13hs ()
10/09/2023 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2023 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/07/2023 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/07/2023 15:47

Convertido o julgamento em diligência
06/07/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
20/06/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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