22/09/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LEVY GONCALVES
22/09/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) ANITA MEDEIROS RAMOS
22/09/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) THALES MEDEIROS GONCALVES
22/09/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
20/09/2025 01:02

Decorrido o prazo de JUSSARA MEDEIROS RAMOS em 19/09/2025
19/09/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA MEDEIROS RAMOS
10/09/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
10/09/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/09/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 21:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97b948a proferido nos autos.

DESPACHO PJe Diga o autor como pretende incluir as pessoas naturais na presente ação, com a devida fundamentação.

ARARUAMA/RJ, 29 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WENDEL MELO
29/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
29/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/08/2025 19:16

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 21/08/2025
20/08/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 253ece9 proferido nos autos.

Dê-se vista, à parte autora, da certidão negativa do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça.

ARARUAMA/RJ, 18 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WENDEL MELO
18/08/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
18/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
18/08/2025 12:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/07/2025 09:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13a6004 proferido nos autos.

Aguarde-se , por mais 15 dias, a devolução do mandado ARARUAMA/RJ, 14 de julho de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WENDEL MELO
14/07/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
14/07/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 02/07/2025
01/07/2025 07:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/06/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
23/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 17/06/2025
15/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de JUSSARA MEDEIROS RAMOS em 13/05/2025
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00872d8 proferido nos autos.

Aguarde-se a devolução do mandado. ARARUAMA/RJ, 03 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JUSSARA MEDEIROS RAMOS
03/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA MEDEIROS RAMOS
03/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
03/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
01/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 30/04/2025
22/04/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/04/2025 09:38

Expedido(a) mandado a(o) GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
14/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/04/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28f1635 proferido nos autos.

Aguarde-se a manifestação da parte , como determinado em decisão retro ARARUAMA/RJ, 10 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WENDEL MELO
10/03/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
10/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
07/03/2025 07:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de JUSSARA MEDEIROS RAMOS em 28/02/2025
01/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 28/02/2025
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0da77e proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

JUSSARA MEDEIROS RAMOS apresenta exceção de pré-executividade, invocando a impenhorabilidade do imóvel de matrícula n° 26.237, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca Saquarema.

Alega que o bem é seu único imóvel, utilizado como residência por ele e sua família há mais de 30 anos.

A exceção de pré-executividade é uma possibilidade de defesa do executado independentemente de garantia da execução, limitada às matérias de ordem pública (pressupostos processuais e condições da ação), causas extintivas da execução e matérias prejudiciais do processo executivo.

Considerando que a impenhorabilidade do bem de família trata-se de matéria de ordem pública, podendo ser alegada inclusive por simples petição, CONHEÇO da objeção apresentada.

No mérito, há respaldo.

Os documentos trazidos aos autos, em especial os Id dab0fa0 e Id a6c40ae, comprovam que a executada utiliza o imóvel para sua moradia. Com efeito, do cotejo do documento de Id 989a009, a certidão do sr. oficial de Justiça, forçoso é concluir-se que o executado realmente utiliza o bem constrito como residência de família, elegendo-o voluntariamente como tal, e, portanto, sob o manto da impenhorabilidade.

Desta forma, a condição imposta ao imóvel guerreado encontra amparo legal no disposto nos artigos 1º e 5º da Lei 8009/1990, que prenunciam, respectivamente: "O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei." "Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente." Entendendo pela impenhorabilidade do bem de família, caminha a jurisprudência abalizada deste Regional, nos seguintes termos: "BEM DE FAMÍLIA.

CONFIGURAÇÃO.

Comprovado pelo auto de penhora e certidão do sr.Oficial de Justiça que o imóvel penhorado serve de moradia ao executado e sua família, forçoso reconhecer a condição de bem de família.

Agravo de Petição a que se dá provimento. (AP n. 0000409-90.2013.5.02.0049, 3ª Turma, Relatora Margoth Giacomazzi Martins, data de publicação em 17.04.2018). "Para o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família, nos termos da Lei nº 8009/90, é imprescindível que o imóvel sirva de moradia ao devedor ou à entidade familiar, ainda que não seja o único bem do devedor.

O que a lei visa é a proteção do imóvel que é destinado à residência da família, sendo penhoráveis os demais. (AP nº 0003414-04.2013.5.02.0023, 17ª Turma, Relatora Maria de Lourdes Antonio, data de publicação em 01.06.2017). Pelo exposto, considerando que a prova dos autos, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada por JUSSARA MEDEIROS RAMOS, a fim de que reconhecer a impenhorabilidade do imóvel de matrícula n° 26.237, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Saquarema, por se tratar de bem de família, tornando insubsistente a determinação de penhora.

Recolha-se o mandado.

Intimem-se as partes, devendo o reclamante indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias.

Sem manifestação, sobreste-se o feito e aguarde-se a provocação pelo biênio prescricional previsto no artigo 11-A da CLT.

ARARUAMA/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JUSSARA MEDEIROS RAMOS
19/02/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA MEDEIROS RAMOS
19/02/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
19/02/2025 14:50

Acolhida a exceção de pré-executividade de JUSSARA MEDEIROS RAMOS
04/02/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
30/01/2025 08:38

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 06:24

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 29/01/2025
16/12/2024 08:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
12/12/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/12/2024 08:38

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 51ef82f) para Exceção de Pré-executividade
11/12/2024 10:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 03/12/2024
25/11/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2024 12:23

Expedido(a) mandado a(o) GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
25/11/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
22/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/11/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
04/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/10/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
21/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 01/10/2024
23/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
20/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
20/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 19/09/2024
11/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
10/09/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 22:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
09/09/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 03/09/2024
23/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 22/08/2024
19/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
16/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
14/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
22/07/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 22:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
18/07/2024 20:09

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d359c4d proferido nos autos.

Aguarde-se, por mais 15 dias, a manifestação da parte autora.Intime-se. ARARUAMA/RJ, 17 de julho de 2024.

OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
17/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
17/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 16/07/2024
09/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
08/07/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
02/07/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
21/05/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
05/04/2024 11:11

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
05/04/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
05/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de JUSSARA MEDEIROS RAMOS em 04/04/2024
02/04/2024 05:47

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
25/03/2024 09:42

Expedido(a) edital a(o) JUSSARA MEDEIROS RAMOS
22/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
16/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de JUSSARA MEDEIROS RAMOS em 15/03/2024
16/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 15/03/2024
08/03/2024 03:53

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2024
08/03/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:53

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2024
08/03/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 14:38

Expedido(a) edital a(o) JUSSARA MEDEIROS RAMOS
06/03/2024 14:38

Expedido(a) edital a(o) GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
26/02/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
23/02/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
21/02/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de JUSSARA MEDEIROS RAMOS em 01/02/2024
05/12/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA MEDEIROS RAMOS
03/12/2023 05:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de WENDEL MELO
01/12/2023 10:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de JUSSARA MEDEIROS RAMOS em 28/11/2023
13/10/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA MEDEIROS RAMOS
10/10/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
10/10/2023 10:14

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 03/10/2023
26/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
25/09/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
25/09/2023 11:32

Encerrada a conclusão
25/09/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/09/2023 12:03

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
22/06/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/06/2023 22:44

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
19/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/03/2023 16:02

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
29/03/2023 12:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 27/03/2023
23/03/2023 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 23/03/2023
23/03/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 16:28

Expedido(a) edital a(o) GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
20/03/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
18/03/2023 16:48

Iniciada a execução
18/03/2023 16:48

Transitado em julgado em 17/03/2023
18/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 17/03/2023
07/03/2023 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2023
07/03/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2023 15:26

Expedido(a) edital a(o) GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
31/01/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
30/01/2023 20:12

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 21:49

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
11/01/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
16/12/2022 07:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 26/09/2022
24/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 23/09/2022
20/09/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 22:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
19/09/2022 19:44

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
17/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
15/09/2022 16:20

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
15/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 14/09/2022
05/09/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 23:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
26/08/2022 17:51

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
24/08/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
22/08/2022 09:55

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
22/08/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
22/08/2022 09:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 01/08/2022
19/07/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2022 13:51

Expedido(a) mandado a(o) GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
06/07/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 23:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
04/07/2022 10:32

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
29/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
28/06/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/06/2022 03:13

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 14/06/2022
08/06/2022 07:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 23:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
07/06/2022 13:02

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
07/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 20:08

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
04/06/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
17/05/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
17/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 16/05/2022
12/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 11/05/2022
06/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 05/05/2022
05/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 04/05/2022
13/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 12/04/2022
31/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 20:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
30/03/2022 20:57

Expedido(a) intimação a(o) GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
30/03/2022 13:23

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
30/03/2022 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
30/03/2022 13:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 836,06
30/03/2022 13:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de WENDEL MELO
09/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 08/03/2022
21/02/2022 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
16/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 15/02/2022
15/02/2022 12:48

Audiência una realizada (14/02/2022 13:20 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
11/02/2022 14:31

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO)
08/02/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 06:02

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
07/02/2022 06:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
07/02/2022 06:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 22:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
14/12/2021 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2021 15:19

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
10/12/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 05:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/12/2021 09:48

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
30/11/2021 17:30

Audiência una realizada (30/11/2021 11:10 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
30/11/2021 11:32

Audiência una designada (14/02/2022 13:20 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
30/11/2021 11:32

Audiência una cancelada (30/11/2021 11:10 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
22/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de WENDEL MELO em 21/06/2021
17/06/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2021
17/06/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 20:53

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
15/06/2021 20:53

Expedido(a) notificação a(o) GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
15/06/2021 20:53

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
15/06/2021 20:50

Audiência una designada (30/11/2021 11:10 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
15/06/2021 20:50

Audiência una cancelada (16/12/2021 08:40 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
12/06/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 08:15

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE SAQUAREMA
11/06/2021 08:15

Expedido(a) notificação a(o) GAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
11/06/2021 08:15

Expedido(a) intimação a(o) WENDEL MELO
11/06/2021 01:06

Audiência una designada (16/12/2021 08:40 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
10/05/2021 18:18

Juntada a petição de Manifestação (SOLICITANDO INCLUSÃO EM EPAUTA E APRESENTANDO EMAILS)
08/03/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
24/12/2020 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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