11/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 421396b proferido nos autos.

Vistos etc.

Aguarde-se pela integralização.

TERESOPOLIS/RJ, 10 de junho de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
10/06/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DARCY DIAS
10/06/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LEA MARTUCHELLI DIAS
10/06/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
10/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE DARCY DIAS em 09/06/2025
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA LEA MARTUCHELLI DIAS em 09/06/2025
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 09/06/2025
12/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e53040 proferido nos autos.

Vistos etc.

Aguarde-se pela integralização.

TERESOPOLIS/RJ, 11 de dezembro de 2024.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LEA MARTUCHELLI DIAS - JOSE DARCY DIAS
11/12/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DARCY DIAS
11/12/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LEA MARTUCHELLI DIAS
11/12/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
11/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 10/12/2024
18/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de MARIA LEA MARTUCHELLI DIAS em 17/09/2024
09/09/2024 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LEA MARTUCHELLI DIAS
06/09/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
06/09/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
06/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 05/09/2024
25/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
24/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOSE DARCY DIAS em 23/07/2024
24/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARIA LEA MARTUCHELLI DIAS em 23/07/2024
24/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 23/07/2024
22/07/2024 22:12

Expedido(a) ofício a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
16/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee81ed4 proferido nos autos.

Vistos etc.A norma exceptiva que permite a penhora de parte de salários, proventos e pensões para o pagamento de prestação alimentícia, seja qual for a sua origem, relativiza a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, de maneira a autorizar a penhora destinada a satisfação do crédito trabalhista, de inequívoco caráter alimentar.Com efeito, dispõe o art. 833, inciso IV e § 2º, do NCPC, in verbis:"Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º;(...) §2º - O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º". A impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria não se sobrepõe ao crédito de natureza alimentar, que excepciona da regra da impenhorabilidade as prestações alimentícias, qualquer que seja sua origem, autorizando a penhora de percentual de salários, proventos de aposentadoria ou pró-labore recebido pelo sócio executado, com o objetivo de satisfazer execuções trabalhistas.

Deste modo, a impenhorabilidade prevista no inciso IV, do art. 833 do NCPC não pode ser oposta na execução para satisfação do crédito trabalhista, desde seja observado os princípios da proporcionalidade / razoabilidade e a limitação imposta no art. 529, §3º, do NCPC.Neste sentido, o entendimento deste Egrégio TRT da 1ª Região:“MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE 30% SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E SALÁRIOS.

POSSIBILIDADE.

IMPENHORABILIDADE RELATIVA.

PAGAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA SALARIAL.

OFENSA AO ART. 833 DO NCPC.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

INOCORRÊNCIA.

Nos termos do art. 833 do Novo Código de Processo Civil, a impenhorabilidade de salários e congêneres passou de impenhorabilidade absoluta para impenhorabilidade relativa, mantida a mesma ressalva anterior para prestação alimentícia, com o acréscimo "independente de sua origem", pois a nova dicção afasta a ressalva de uma única espécie, aproximando-a de o gênero natureza alimentar.

Assim, a penhora de salário para a garantia do pagamento de crédito de natureza salarial, longe de implicar ofensa à regra do art. 833 do NCPC, deve considerar a existência de direitos e garantias fundamentais do trabalhador e do devedor executado.

Como se sabe, direitos e garantias fundamentais consagram normas que consubstanciam princípios, razão pela qual, na questão em análise, rompido o paradigma da impenhorabilidade absoluta, pela significativa exclusão do texto legal do advérbio "absolutamente", assim como pelo estabelecimento de um patamar acima do qual a penhora é legalmente admitida, deve o conflito ser resolvido pela composição judicial entre ambos, ponderando-se os interesses em choque, atentando-se para a razoabilidade e a proporcionalidade.

Desse modo, buscando, o juiz natural no caso concreto a composição entre os interesses e direitos fundamentais do trabalhador credor e do devedor executado, não se mostra inviável a determinação de penhora de 30% (trinta por cento), dos proventos de aposentadoria do impetrante, eis que ponderados os interesses em conflito, não ignora a dignidade do devedor e ao mesmo tempo busca a satisfação do pagamento de verbas de natureza trabalhista, consoante o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana e a garantia a efetividade da prestação jurisdicional, o que impõe à denegação da segurança requerida”. (TRT-1 - MS: 010138222820165010000, Relator Des.

PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, Data de Julgamento: 21/09/2017, SEDI-2, Data de Publicação: 10/12/2017). Corroborando este entendimento, a jurisprudência atual e iterativa do Colendo TST:“RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA INCIDENTE SOBRE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PERCEBIDOS PELA IMPETRANTE.

DETERMINAÇÃO EXARADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015.

ARTIGO 833, IV E § 2º, DO CPC DE 2015.

OJ 153 DA SBDI-2 DO TST.

LEGALIDADE. 1.

A Corte Regional concedeu a ordem postulada no mandado de segurança, impetrado contra ato judicial, exarado sob a égide do CPC de 2015, em que determinada a penhora mensal de 30% do salário da Impetrante. 2.

Com o advento do CPC de 2015, o debate sobre a impenhorabilidade dos salários, subsídios e proventos de aposentadoria ganhou novos contornos, pois, nos termos do § 2º do art. 833 do CPC de 2015, tal impenhorabilidade não se aplica "à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais".

Em conformidade com a inovação legislativa, a par de viável a apreensão judicial mensal dos valores remuneratórios do executado que excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, tratando-se de execução de prestação alimentícia, qualquer que seja sua origem, também será cabível a penhora, limitado, porém, o desconto em folha de pagamento a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor, por força da regra inserta no § 3º do artigo 529 do NCPC, compatibilizando-se os interesses legítimos de efetividade da jurisdição no interesse do credor e de não aviltamento ou da menor gravosidade ao devedor.

A norma inscrita no referido § 2º do artigo 833 do CPC de 2015, ao excepcionar da regra da impenhorabilidade as prestações alimentícias, qualquer que seja sua origem, autoriza a penhora de percentual de salários e proventos de aposentadoria com o escopo de satisfazer créditos trabalhistas, dotados de evidente natureza alimentar.

De se notar que foi essa a compreensão do Tribunal Pleno desta Corte ao alterar, em setembro de 2017, a redação da OJ 153 da SBDI-2, visando a adequar a diretriz ao CPC de 2015, mas sem interferir nos fatos ainda regulados pela legislação revogada. À luz dessas considerações, é de se concluir que a impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do CPC de 2015 não pode ser oposta na execução para satisfação do crédito trabalhista típico, devendo ser observado apenas que o desconto em folha de pagamento estará limitado a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor, na forma do § 3º do artigo 529 do mesmo diploma legal. 3.

No caso, na decisão censurada foi determinada a penhora em proventos de aposentadoria do Impetrante sem qualquer limitação, razão pela qual não torna-se necessária a concessão parcial da segurança para limitar a constrição judicial ao valor correspondente a 30% dos proventos mensais de sua aposentadoria.

Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido”. (TST - RO: 1003140920175010000, Relator: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 11/09/2018, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 14/09/2018). Ressalto que não são aplicáveis os termos da OJ nº 153 da SDI-II do TST ao caso em tela, pois tal entendimento aplica-se às penhoras ocorridas antes da vigência do Novo CPC. Assim, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a garantia do mínimo existencial do embargante, determino a retenção de 10% dos R$2.187,68 bloqueados, via Sisbajud, com a liberação do restantes em benefício do executado.Determino, ainda, a penhora de 10% sobre os proventos de aposentadoria do executado, devendo ser expedido ofício à Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional de Seguridade Social, a fim de que proceda à retenção do referido percentual e promova seu depósito em juízo, mensalmente, até o limite da quantia devida nos presentes autos, conforme autoriza o art. 529, § 1º do CPC. TERESOPOLIS/RJ, 15 de julho de 2024.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 00:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DARCY DIAS
15/07/2024 00:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LEA MARTUCHELLI DIAS
15/07/2024 00:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
15/07/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
13/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 12/07/2024
11/07/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 22:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DARCY DIAS
03/07/2024 22:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LEA MARTUCHELLI DIAS
03/07/2024 22:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
03/07/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/06/2024 22:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
08/05/2024 08:39

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 07/05/2024
19/04/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
17/04/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
11/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 10/04/2024
03/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
01/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
01/04/2024 09:03

Desarquivados os autos
27/03/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 09:45

Arquivados os autos provisoriamente
07/12/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
06/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 05/12/2023
28/11/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
25/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
23/11/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
05/11/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
01/11/2023 01:02

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 31/10/2023
25/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 24/10/2023
17/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
16/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
12/10/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
11/10/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
10/10/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
25/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
25/09/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
13/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
07/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
07/08/2023 09:27

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 07:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
21/07/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
21/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 20/07/2023
05/07/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
04/07/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 07:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
03/07/2023 22:55

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
02/05/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE DARCY DIAS em 28/04/2023
29/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIA LEA MARTUCHELLI DIAS em 28/04/2023
21/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 20/04/2023
18/03/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DARCY DIAS
17/03/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LEA MARTUCHELLI DIAS
17/03/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
17/03/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
17/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 16/03/2023
15/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
14/03/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
14/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARIA LEA MARTUCHELLI DIAS em 13/03/2023
14/02/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LEA MARTUCHELLI DIAS
10/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE DARCY DIAS em 09/02/2023
31/01/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 30/01/2023
13/12/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
12/12/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
09/12/2022 11:01

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
08/12/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DARCY DIAS
07/12/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
07/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARIA LEA MARTUCHELLI DIAS em 06/12/2022
22/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 21/11/2022
08/11/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LEA MARTUCHELLI DIAS
06/11/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
06/11/2022 12:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
03/11/2022 14:22

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
03/11/2022 14:22

Encerrada a conclusão
03/11/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
28/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSE DARCY DIAS em 27/10/2022
28/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIA LEA MARTUCHELLI DIAS em 27/10/2022
21/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 20/10/2022
21/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
20/09/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
16/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 15/09/2022
13/09/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
13/09/2022 13:21

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (NCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA)
31/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
30/08/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 29/08/2022
10/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 09/08/2022
09/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
08/08/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
08/08/2022 11:57

Juntada a petição de Manifestação (petição requerendo JUCERJA)
20/07/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
18/07/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 04/07/2022
04/07/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:47

Registrada a inclusão de dados de CARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/07/2022 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
04/07/2022 13:38

Juntada a petição de Manifestação (petição RTE)
18/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 20:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
15/06/2022 03:10

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 14/06/2022
03/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
02/06/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
01/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 31/05/2022
26/05/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (petição RTE)
17/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 07:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
16/05/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
21/03/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:26

Juntada a petição de Manifestação (petição requerendo penhora)
18/03/2022 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
18/03/2022 00:34

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 17/03/2022
10/03/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 15:37

Expedido(a) alvará a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
09/03/2022 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
09/03/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 08/03/2022
08/03/2022 22:33

Juntada a petição de Manifestação (petição informando pis)
04/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de CARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 03/03/2022
23/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
22/02/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
21/02/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
19/02/2022 02:25

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 18/02/2022
18/02/2022 19:20

Juntada a petição de Manifestação (petição RTE)
09/12/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
08/12/2021 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
08/12/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
08/12/2021 10:05

Iniciada a execução
08/12/2021 10:05

Transitado em julgado em 01/12/2021
08/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de CARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 07/12/2021
25/11/2021 00:16

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA em 24/11/2021
11/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 18:34

Expedido(a) intimação a(o) CARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
10/11/2021 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
10/11/2021 16:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.028,37
10/11/2021 16:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
10/11/2021 16:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
10/11/2021 16:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/11/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
09/11/2021 13:46

Juntada a petição de Manifestação (petição de juntada de CTPS e CNPJ)
09/11/2021 12:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/11/2021 09:50 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
26/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
24/08/2021 23:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA
24/08/2021 23:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
24/08/2021 16:10

Audiência inicial por videoconferência designada (09/11/2021 09:50 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
24/08/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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