15/07/2025 11:54

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 14/07/2025
27/06/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/06/2025 11:20

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
31/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 30/05/2025
09/05/2025 11:56

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
10/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de LUCIANA MOREIRA REBEQUE em 06/02/2025
07/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 06/02/2025
05/02/2025 16:01

Juntada a petição de Impugnação
28/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100383-81.2023.5.01.0242 RECLAMANTE: LUCIANA MOREIRA REBEQUE RECLAMADO: MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):LUCIANA MOREIRA REBEQUE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para dar ciência ao seu cliente que deverá comparecer à Secretaria da Vara, no dia 06.02.2025 às 10:00 horas para anotação na CTPS do autor, bem como para que a parte ré cumpra a obrigação de fazer, nos termos da sentença.

Não sendo cumprida, a Secretaria do Juízo o fará (CLT, art. 39, § 1º), sem prejuízo da multa imposta, também nos termos da sentença. 2 - Intimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação no sistema Pje-Calc, anexando-os no formato PJ-c, no prazo comum de 08 dias úteis, sob pena de preclusão observando: Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a súmula 381 do Colendo TST.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar o espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.O valor total recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentado em valores históricos.Informar o valor total a ser deduzido de IRPF, com base na totalidade das verbas salariais, corrigida apenas monetariamente, observada a incidência de IR sobre os valores mensais e não global.Demonstrar no resumo final o valor total da execução corrigido e com juros legais: valor líquido devido ao autor+INSS+IRPF em reais.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 27 de janeiro de 2025.

KARLA KANE DE SOUSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MOREIRA REBEQUE
27/01/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOREIRA REBEQUE
27/01/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
14/11/2024 20:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/11/2024 11:34

Iniciada a liquidação
07/11/2024 11:34

Transitado em julgado em 10/10/2024
11/10/2024 00:39

Decorrido o prazo de MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 10/10/2024
26/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 25/09/2024
26/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de LUCIANA MOREIRA REBEQUE em 25/09/2024
13/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
12/09/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOREIRA REBEQUE
11/09/2024 14:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 03/09/2024
20/08/2024 18:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
07/08/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
25/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUCIANA MOREIRA REBEQUE em 24/07/2024
18/07/2024 17:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dbad6c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOEm face do exposto, decido REJEITAR a preliminar de Ilegitimidade Passiva, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA em face de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, extinguindo-se o processo, sem resolução do mérito em face da 3ª ré, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil – CPC e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por LUCIANA MOREIRA REBEQUE, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes, em 09/05/2023, por justa causa da empregadora, nos termos do art. 483, d, da CLT e para condenar MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA – EPP e, subsidiariamente, INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo:- pagamento de: saldo de salário (09 dias); aviso prévio indenizado (33 dias); férias integrais 2021/2022 e proporcionais 2022/2023 (09/12 – face à projeção do aviso prévio), ambas acrescidas de 1/3, 13° salário proporcional de 2023 (05/12 – face à projeção do aviso prévio).- depositar os valores devidos a título de FGTS de todo período contratual, inclusive o período de aviso prévio, acrescido da multa de 40%, a serem apurados em regular liquidação, sob pena de execução direta do valor correspondente, em caso de descumprimento da obrigação.- pagamento de cesta alimentação dos meses de setembro de 2022 e de março e abril de 2023.- pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.Deverá a ré proceder a baixa da CTPS da parte autora para constar o término do contrato em 11/06/2023 (projeção do aviso prévio), no prazo de 48 horas (art. 29, CLT), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de atraso ou inadimplemento (CPC/2015, art. 536, § 1º), reversível à parte autora.

Após o trânsito em julgado da decisão, a parte autora deverá ser intimada a apresentar sua carteira de trabalho, para que a parte ré seja citada para cumprir a obrigação de fazer, na forma estabelecida.

Não sendo cumprida, a Secretaria do Juízo o fará (CLT, art. 39, § 1º), sem prejuízo da multa imposta.Deverá a reclamada fornecer à reclamante, em 5 dias após o trânsito em julgado, guias para levantamento do FGTS e para habilitação no programa de seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização equivalente ao valor do benefício – Súmula 389, II, TST.Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido. Os demais pedidos foram julgados improcedentes.Custas de R$ 600,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado para este efeito.Intimem-se as partes.Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOREIRA REBEQUE
11/07/2024 15:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
11/07/2024 15:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA MOREIRA REBEQUE
06/07/2024 21:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
05/07/2024 09:48

Audiência de instrução realizada (04/07/2024 11:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/03/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
19/03/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOREIRA REBEQUE
14/03/2024 14:23

Audiência de instrução designada (04/07/2024 11:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/03/2024 13:17

Audiência de instrução cancelada (20/06/2024 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/02/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
16/02/2024 23:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/02/2024 23:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/02/2024 23:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOREIRA REBEQUE
16/02/2024 22:55

Audiência de instrução designada (20/06/2024 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/02/2024 22:55

Audiência de instrução cancelada (25/03/2024 09:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/12/2023 19:34

Juntada a petição de Réplica
07/12/2023 19:32

Juntada a petição de Réplica
24/11/2023 11:32

Audiência de instrução designada (25/03/2024 09:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/11/2023 11:32

Audiência una realizada (23/11/2023 09:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/11/2023 17:42

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 26/07/2023
26/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 26/07/2023
26/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 26/07/2023
26/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 20:40

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRA SILVA FERNANDES
24/07/2023 20:40

Expedido(a) edital a(o) NATHALIA NETTO DOS REYS GUEDES CERQUEIRA COSTA
24/07/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SILVA FERNANDES
24/07/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA NETTO DOS REYS GUEDES CERQUEIRA COSTA
24/07/2023 20:29

Expedido(a) edital a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
24/07/2023 20:29

Expedido(a) notificação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
24/07/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
21/07/2023 18:25

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 12:05

Audiência una designada (23/11/2023 09:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/07/2023 12:02

Audiência una realizada (19/07/2023 08:35 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/07/2023 16:36

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 00:24

Juntada a petição de Contestação
12/07/2023 16:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
19/06/2023 22:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOREIRA REBEQUE
02/06/2023 14:46

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/06/2023 14:46

Expedido(a) notificação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
02/06/2023 14:46

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/06/2023 14:01

Audiência una designada (19/07/2023 08:35 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/06/2023 14:01

Audiência una cancelada (23/01/2024 08:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/05/2023 16:33

Audiência una designada (23/01/2024 08:50 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/05/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo