09/05/2025 15:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/05/2025 21:56

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 21:55

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FERREIRA MARTINS
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 10:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 61f39bb) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/03/2025 16:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/03/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8caf480 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): CLAUDIO FERREIRA MARTINS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879; Código Civil, artigo 406. - divergência jurisprudencial. - ADI's 4357, 4372, 4400 e 4425, o Pleno do C.

TST, no processo ArgInc -479-60.2011.5.04.023. - ADC 58 e 59.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/02/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/02/2025 16:42

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/02/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 16:08

Encerrada a conclusão
27/01/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:02

Encerrada a conclusão
29/11/2024 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO FERREIRA MARTINS em 28/11/2024
26/11/2024 18:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/11/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FERREIRA MARTINS
07/11/2024 11:14

Conhecido o recurso de CLAUDIO FERREIRA MARTINS - CPF: *35.***.*38-49 e provido em parte
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 15:15

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
18/10/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
02/08/2024 15:10

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
02/08/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/08/2024 11:02

Distribuído por sorteio
25/02/2022 07:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2022 01:46

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2019 13:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/06/2019 21:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 11:53

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
22/01/2019 00:23

Decorrido o prazo de CLAUDIO FERREIRA MARTINS em 21/01/2019 23:59:59
17/01/2019 10:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR da ré)
08/12/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2018
08/12/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2018 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 11:09

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
26/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 25/04/2018 23:59:59
26/04/2018 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO FERREIRA MARTINS em 25/04/2018 23:59:59
19/04/2018 17:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/04/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/04/2018
12/04/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/04/2018
12/04/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 15:08

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
27/02/2018 15:08

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO FERREIRA MARTINS - CPF: *35.***.*38-49
24/02/2018 19:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
26/01/2018 00:09

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 25/01/2018 23:59:59
26/01/2018 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIO FERREIRA MARTINS em 25/01/2018 23:59:59
13/12/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/12/2017
13/12/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2017 13:26

Conhecido em parte o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
25/10/2017 13:26

Conhecido o recurso de CLAUDIO FERREIRA MARTINS - CPF: *35.***.*38-49 e não provido
19/09/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2017
15/09/2017 16:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2017 16:16

Incluído o processo em pauta (24/10/2017, 14:00:00, ST6- GERAL 24.10.17)
05/09/2017 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2017 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
09/08/2017 13:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/11/2016 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO FERREIRA MARTINS em 11/11/2016 23:59:59
13/11/2016 00:08

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 11/11/2016 23:59:59
04/11/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/11/2016
04/11/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2016 16:03

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
26/10/2016 10:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
26/10/2016 10:44

Encerrada a conclusão
24/10/2016 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
14/10/2016 12:18

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
14/10/2016 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 17:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/09/2016 09:12

Distribuído por dependência
08/11/2015 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
08/11/2015 15:30

Transitado em julgado em 27/10/2015
28/10/2015 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO FERREIRA MARTINS em 27/10/2015 23:59:59
28/10/2015 00:07

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 27/10/2015 23:59:59
17/10/2015 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/10/2015
17/10/2015 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2015 17:23

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A e provido
26/09/2015 00:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2015
24/09/2015 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2015 15:08

Incluído o processo em pauta (07/10/2015, 08:00:00, ST6 ALCM 071015)
15/07/2015 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2015 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/06/2015 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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