21/08/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
20/08/2025 18:29

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID DA SILVA
06/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/07/2025
03/07/2025 18:36

Juntada a petição de Agravo Interno
23/06/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80c35d5 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): DEIVID DA SILVA Processo conexo ao de nº 0100645-82.2019.5.01.0432.

Inicialmente, registra-se que o presente exame de admissibilidade do recurso de revista será efetuado à luz da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 4250a8f, edd5839 ).

Satisfeito o preparo (Id. b127473, 37fd04e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 3207/1957, artigo 2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 466; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, sequer alegadas, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Nada obstante, a decisão encontra-se em consonância com o julgado no RRAg-0011110-03.2023.5.03.0027 (Tema 65/IRR/TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/06/2025 16:46

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/03/2025 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 12:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DEIVID DA SILVA em 25/02/2025
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/02/2025
25/02/2025 21:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/02/2025 21:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100607-65.2022.5.01.0432 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: DEIVID DA SILVA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto aos danos morais, que majorava para R$ 6.000,00.

Este processo é conexo com o 0100645-82-2019-501-0432.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID DA SILVA
11/02/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/02/2025 12:09

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 03/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
13/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/12/2024
10/12/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 16:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/12/2024 14:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/12/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) DEIVID DA SILVA
29/11/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/11/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
28/11/2024 18:17

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
28/11/2024 18:17

Convertido o julgamento em diligência
28/11/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
28/11/2024 16:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/11/2024 16:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
25/11/2024 15:03

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/11/2024 14:38

Convertido o julgamento em diligência
25/11/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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