01/10/2024 14:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/10/2024 13:14

Juntada a petição de Contrarrazões
01/10/2024 10:41

Juntada a petição de Contrarrazões
01/10/2024 10:40

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2024 18:10

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO 1ª RDA - ERJ)
26/09/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões RO RTE - ERJ)
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
20/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/09/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FONSECA PASCHOAL
19/09/2024 19:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL FONSECA PASCHOAL sem efeito suspensivo
19/09/2024 19:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
19/09/2024 19:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
17/09/2024 08:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
13/09/2024 19:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/09/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
01/09/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FONSECA PASCHOAL
01/09/2024 21:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL FONSECA PASCHOAL
13/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024
07/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de DANIEL FONSECA PASCHOAL em 06/08/2024
05/08/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
31/07/2024 12:30

Encerrada a conclusão
30/07/2024 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
30/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 12:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FONSECA PASCHOAL
29/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
24/07/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
23/07/2024 19:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 510299c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOIsto posto, rejeito a impugnação ao valor da causa; rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva; acolho a preliminar de ausência de interesse de agir por perda superveniente do objeto quanto ao pedido de baixa na CTPS; acolho a prejudicial de prescrição quinquenal, declarando extintas as pretensões de cunho condenatório anteriores a 12/1/2019; e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando INSTITUTO SOCRATES GUANAES-ISG e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo que a segunda com responsabilidade subsidiária, a adimplirem DANIEL FONSECA PASCHOAL, no prazo de oito dias, os seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, conforme parâmetros traçados na fundamentação supra, e indeferir as demais postulações:saldo de salário de fevereiro de 2023 (26 dias);13º salário proporcional 2023 (2/12 avos);férias proporcionais 2022/2023 (10/12 avos) + 1/3;FGTS sobre verbas rescisórias;indenização compensatória de 40% sobre todos os depósitos de FGTS;multa do art. 467 da CLT;multa do §8º do art. 477 da CLT;honorários advocatícios sucumbenciais. Quanto às questões relativas ao percentual de juros de mora, bem como à correção monetária, observem-se os parâmetros definidos na v.

Decisão proferida pelo C.

STF, em 18.12.2020, nos autos das ADC’s 58 e 59.Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.Custas de R$580,00, calculadas sobre R$29.000,00, valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789, I da CLT, pelas reclamadas, sendo a segunda isenta, na forma do art. 790-A, da CLT.Intimem-se.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/07/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/07/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FONSECA PASCHOAL
16/07/2024 12:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 580,00
16/07/2024 12:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL FONSECA PASCHOAL
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
18/06/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
13/06/2024 07:50

Audiência una realizada (12/06/2024 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/06/2024 19:23

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 16:58

Juntada a petição de Contestação
11/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 10/06/2024
11/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de DANIEL FONSECA PASCHOAL em 10/06/2024
30/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
29/05/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FONSECA PASCHOAL
29/05/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/05/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
21/05/2024 15:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
15/05/2024 21:19

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 21:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:02

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 12:02

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/05/2024 12:02

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL FONSECA PASCHOAL
02/05/2024 12:02

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL FONSECA PASCHOAL
02/05/2024 11:43

Audiência una designada (12/06/2024 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/04/2024 00:44

Decorrido o prazo de DANIEL FONSECA PASCHOAL em 12/04/2024
05/04/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FONSECA PASCHOAL
26/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024
20/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de DANIEL FONSECA PASCHOAL em 19/03/2024
16/03/2024 09:33

Expedido(a) alvará a(o) DANIEL FONSECA PASCHOAL
12/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
09/03/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/03/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FONSECA PASCHOAL
09/03/2024 06:33

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DANIEL FONSECA PASCHOAL
26/02/2024 10:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/01/2024 15:57

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/01/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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