21/05/2025 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 20/05/2025
07/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2025
07/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100377-19.2022.5.01.0013 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
06/05/2025 11:30

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
02/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 07/04/2025
20/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/03/2025
17/03/2025 18:16

Juntada a petição de Contraminuta
17/03/2025 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
06/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/02/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CORREA DE MORAES
27/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/02/2025 12:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/02/2025 14:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CORREA DE MORAES
29/01/2025 15:28

Não admitido o Recurso de Revista de LUCAS CORREA DE MORAES
29/01/2025 15:28

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/01/2025 16:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 16:43

Encerrada a conclusão
26/09/2024 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 08:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 25/09/2024
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/09/2024
10/09/2024 17:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
29/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CORREA DE MORAES
29/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
28/08/2024 11:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUCAS CORREA DE MORAES - CPF: *85.***.*15-39
07/08/2024 14:54

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
29/07/2024 21:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
23/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 22/07/2024
08/07/2024 12:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2024 12:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100377-19.2022.5.01.0013 8ª TurmaRelatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRARECORRENTE: LUCAS CORREA DE MORAESRECORRIDO: MSN LOGISTICA LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): LUCAS CORREA DE MORAESFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. e053d28, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 18 de junho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para: a) condenar a primeira ré à obrigação de retificar a CTPS do autor, onde deverá constar 01/06/2017 como data de admissão, obrigação essa que, em caso de omissão patronal, deverá ser suprida pela Secretaria da Vara de origem, sendo, em decorrência, devidas as seguinte verbas, relativas ao período compreendido entre 06/05/2017 e 30/05/2017 (considerando a prescrição quinquenal): um avo de salário trezeno, um avo de férias + 1/3 e FGTS + 40% do período; b) deferir a integração do salário extrarrecibo, pago mensalmente no importe de R$150,00, devendo refletir em aviso prévio, férias + 1/3, salário trezeno e FGTS + 40%; e c) declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelos créditos deferidos no presente feito; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Esteve presente ao julgamento a Dra.

Carolina Guimarães Villas Bôas, pelo reclamante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.NADIA FREITAS GERDELMANNDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/06/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
25/06/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CORREA DE MORAES
21/06/2024 11:37

Conhecido o recurso de LUCAS CORREA DE MORAES - CPF: *85.***.*15-39 e provido
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 12:30

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
25/03/2024 18:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
19/10/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo