14/09/2024 04:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de HUGO PANNO NEVES em 06/09/2024
07/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de MAURICE DA SILVA ORTIZ em 06/09/2024
07/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO em 06/09/2024
07/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/09/2024
07/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de MATHEUS DA SILVA ARAUJO em 06/09/2024
26/08/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PANNO NEVES
23/08/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MAURICE DA SILVA ORTIZ
23/08/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO
23/08/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/08/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DA SILVA ARAUJO
23/08/2024 17:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HUGO PANNO NEVES sem efeito suspensivo
23/08/2024 17:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURICE DA SILVA ORTIZ sem efeito suspensivo
23/08/2024 17:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO sem efeito suspensivo
19/08/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2024
08/08/2024 23:39

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2024 10:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2024 09:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PANNO NEVES
03/08/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) MAURICE DA SILVA ORTIZ
03/08/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO
03/08/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/08/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DA SILVA ARAUJO
03/08/2024 17:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAURICE DA SILVA ORTIZ
03/08/2024 17:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO
03/08/2024 17:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de HUGO PANNO NEVES
03/08/2024 17:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de MATHEUS DA SILVA ARAUJO
31/07/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/07/2024 02:59

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2024
24/07/2024 12:38

Expedido(a) ofício a(o) MATHEUS DA SILVA ARAUJO
24/07/2024 12:38

Expedido(a) alvará a(o) MATHEUS DA SILVA ARAUJO
17/07/2024 11:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 10:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 20:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f8d82b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MATHEUS DA SILVA ARAÚJO em face de SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA – em recuperação judicial, JOSÉ ALBUCASSYS MANSO DE CASTRO, MAURICE ORTIS e HUGO PANO NEVES para condenar os reclamados, solidariamente, em obrigação de pagar ao autor as verbas a seguir discriminadas, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra:- salários retidos de junho, julho e agosto de 2023, saldo salarial (8 dias de setembro/2023), aviso prévio (33 dias), décimo terceiro salário proporcional (9/12), férias vencidas (simples) e proporcionais (11/12), ambas acrescidas do terço constitucional;- multas dos artigos 477 e 467 da CLT;- multa por litigância de má-fé (9% sobre o valor da condenação);- honorários de sucumbência ao procurador do autor (5%).Expeça-se alvará para saque do FGTS e ofício para liberação do seguro-desemprego.A primeira ré deverá comprovar o recolhimento do FGTS e indenização de 40%, além de entregar as guias pertinentes ao autor, sob pena de responder pelo equivalente em espécie – deduzindo-se, obviamente, o valor soerguido pelo autor, por meio do alvará judicial – obrigações que se estendem aos demais réus, caso inadimplidas pela devedora principal. Deverá, ademais, formalizar a dispensa na CTPS do autor, sob pena de cumprimento da obrigação de fazer pela Secretaria (art. 39 da CLT).Custas no valor total de R$, 511,07, sendo R$ 408,86 (2% sobre o valor da condenação de R$ 20.442,79 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 102,21 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pelos réus (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema juriscalc, integrantes desta decisão para todos os efeitos).Juros legais e correção monetária, nos termos da fundamentação.Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.Após o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (DRT e Secretaria da Receita Federal). Cumpra-se em até oito dias.Intimem-se as partes.E, para constar, proferi a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205, §2º do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PANNO NEVES
15/07/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) MAURICE DA SILVA ORTIZ
15/07/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO
15/07/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DA SILVA ARAUJO
15/07/2024 08:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 408,86
15/07/2024 08:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATHEUS DA SILVA ARAUJO
15/07/2024 08:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a MATHEUS DA SILVA ARAUJO
04/07/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 22:58

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 10:45

Juntada a petição de Razões Finais
24/06/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de HUGO PANNO NEVES em 18/06/2024
14/06/2024 17:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de MAURICE DA SILVA ORTIZ em 12/06/2024
13/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO em 12/06/2024
12/06/2024 11:08

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/06/2024 09:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 08:34

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 17:41

Juntada a petição de Contestação
07/06/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 14:15

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MAURICE DA SILVA ORTIZ
03/06/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO
03/06/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PANNO NEVES
03/06/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DA SILVA ARAUJO
27/05/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 14:56

Juntada a petição de Contestação
06/05/2024 21:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de HUGO PANNO NEVES em 24/04/2024
25/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2024
25/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de MATHEUS DA SILVA ARAUJO em 24/04/2024
23/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de MAURICE DA SILVA ORTIZ em 22/04/2024
23/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO em 22/04/2024
16/04/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MAURICE DA SILVA ORTIZ
12/04/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO
12/04/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PANNO NEVES
12/04/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DA SILVA ARAUJO
25/03/2024 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2024 10:35

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/06/2024 09:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 10:06

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (12/06/2024 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2024 10:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
03/11/2023 14:58

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MATHEUS DA SILVA ARAUJO
03/11/2023 09:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENAN PASTORE SILVA
27/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de MATHEUS DA SILVA ARAUJO em 26/10/2023
25/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de MATHEUS DA SILVA ARAUJO em 24/10/2023
18/10/2023 09:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PANNO NEVES
17/10/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MAURICE DA SILVA ORTIZ
17/10/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO
17/10/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
17/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DA SILVA ARAUJO
16/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:23

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/06/2024 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
14/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DA SILVA ARAUJO
10/10/2023 14:06

Concedida a tutela provisória de evidência de MATHEUS DA SILVA ARAUJO
05/10/2023 13:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENAN PASTORE SILVA
05/10/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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