27/09/2024 21:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA em 30/08/2024
30/08/2024 19:56

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
16/08/2024 15:57

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA sem efeito suspensivo
16/08/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/08/2024 16:22

Juntada a petição de Recurso Adesivo
14/08/2024 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA
31/07/2024 15:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
29/07/2024 08:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/07/2024 02:59

Decorrido o prazo de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 02:59

Decorrido o prazo de LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA em 26/07/2024
26/07/2024 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39af4d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA em face de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias anteriores a 25/01/2018, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora. A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST). Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$260,00 calculadas sobre o valor de R$13.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada. Intimem-se as partes. Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
15/07/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA
15/07/2024 08:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
15/07/2024 08:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA
29/05/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/05/2024 11:15

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2024 12:52

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2024 12:42

Audiência de instrução realizada (08/05/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA em 04/12/2023
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA em 04/12/2023
05/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA em 04/12/2023
05/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA em 04/12/2023
01/12/2023 18:15

Juntada a petição de Impugnação
25/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
24/11/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA
24/11/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
24/11/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
24/11/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA
24/11/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
24/11/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA
24/11/2023 11:10

Audiência de instrução designada (08/05/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:40

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
22/11/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA em 21/11/2023
21/11/2023 12:44

Juntada a petição de Impugnação
15/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 14/11/2023
13/11/2023 10:17

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
30/10/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA
20/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA em 19/10/2023
20/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA em 19/10/2023
11/10/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
06/10/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA
26/09/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 25/09/2023
25/09/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 00:52

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
16/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 20:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
14/09/2023 20:55

Expedido(a) intimação a(o) LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA
14/09/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA em 08/09/2023
09/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA em 08/09/2023
01/09/2023 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 21:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
29/08/2023 21:26

Expedido(a) intimação a(o) LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA
29/08/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
22/08/2023 15:14

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
21/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
21/08/2023 10:30

Encerrada a conclusão
10/08/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/08/2023 10:01

Encerrada a conclusão
04/08/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
01/08/2023 17:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/08/2023 17:42

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 14:42

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 14:25

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/07/2023 14:29

Audiência inicial realizada (12/07/2023 08:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/07/2023 16:03

Juntada a petição de Contestação
26/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 16:06

Expedido(a) notificação a(o) SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
25/05/2023 16:06

Expedido(a) notificação a(o) LAIZ CASTILHO BEZERRA LIMA
24/05/2023 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2023 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2023 11:21

Audiência inicial designada (12/07/2023 08:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/05/2023 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/04/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo