10/07/2025 17:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO SOUZA TOSCANO FILHO em 04/07/2025
01/07/2025 18:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101106-97.2023.5.01.0243 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA AGRAVANTE: PAULO SOUZA TOSCANO FILHO, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: PAULO SOUZA TOSCANO FILHO, ENEL BRASIL S.A ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer integralmente do agravo de petição interposto pela executada e conhecer do Agravo de Petição do exequente, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação até o ajuizamento do IPCA-E para a correção do débito e de juros de mora equivalentes à TR; após o ajuizamento e até 29.08.2024, a incidência apenas da SELIC, que já inclui correção e juros; e, por fim, a partir de 30.08.2024, no cálculo da atualização monetária, deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SOUZA TOSCANO FILHO
18/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/06/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SOUZA TOSCANO FILHO
18/06/2025 08:40

Conhecido o recurso de PAULO SOUZA TOSCANO FILHO - CPF: *29.***.*60-53 e provido em parte
18/06/2025 08:40

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 / null
21/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 12:59

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
08/05/2025 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2025 18:26

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
07/03/2025 22:43

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
04/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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