23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80d26ef proferida nos autos.

Vistos.

Recebidos os autos da instância superior que decidiu: "(...) A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator." Registrado o trânsito em julgado em 05/06/2025 Considerando que se trata de sentença líquida (ID 51054b5): I - intime-se o(a) Reclamado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar judicialmente o principal e recolher em guia própria a contribuição previdenciária (DARF), as custas (GRU) e o imposto de renda (DARF), com vinculação ao presente processo, sob pena de execução, nos moldes do artigo 523 do CPC.

No mesmo prazo, deverá a parte autora informar seus dados bancários a fim de viabilizar a transferência eletrônica por alvará, ficando desde já determinada sua expedição; II – Decorrido o prazo da ré sem pagamento, considerando que já houve manifestação do reclamante quanto ao início da execução determino, desde já, o início da execução com a ativação imediata do Sisbajud; III – Infrutífera a tentativa de bloqueio de numerário, inclua(m)-se a(s) ré(s) no BNDT e no SERASAJUD e ative-se RENAJUD , JUCERJA, INFOJUD IRPF/DOI/DIMOB, o CNIB e, se for o caso, o ARISP, observando-se que já houve requerimento do trabalhador quanto à instauração do IDPJ em face dos sócios.

Outrossim, expeça-se alvará para que o Gerente da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, EFETUAR O PAGAMENTO a(o) beneficiário(a), da importância referente aos depósitos existentes na conta vinculada do FGTS realizados pelo(a) reclamado(a), nos termos do art. 36, do DEC. nº 99.684, de 08.11.90, que regulamentou o FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de FATIMA SEVERO DE BARROS em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2025
23/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA SEVERO DE BARROS
22/05/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 08:10

Conhecido o recurso de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 04.***.***/0001-35 e não provido
12/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025
11/04/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 16:15

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
24/02/2025 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/02/2025 09:55

Retirado de pauta o processo
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
18/12/2024 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 16:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/11/2024 16:37

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
08/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/11/2024 14:04

Encerrada a conclusão
08/11/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/11/2024 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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