11/09/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRAULIO HENRIQUE MAINI DA SILVA em 10/09/2025
11/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA em 10/09/2025
28/08/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100644-85.2024.5.01.0541 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS AGRAVANTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA AGRAVADO: BRAULIO HENRIQUE MAINI DA SILVA DESTINATÁRIO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
27/08/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO HENRIQUE MAINI DA SILVA
27/08/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
13/08/2025 12:07

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA - CNPJ: 13.***.***/0001-02 / null
31/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2025
30/07/2025 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2025 14:25

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
29/06/2025 08:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2025 17:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100644-85.2024.5.01.0541 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200301146300000123080108?instancia=2
11/06/2025 11:30

Distribuído por sorteio
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fe43eb proferida nos autos.

Vistos etc.

Exceção de pré-executividade oposta por SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS na forma das razões contidas na petição de id. 0182573.

Examinados, decido.

A exceção de pré-executividade tem por objetivo possibilitar ao executado a oposição de impugnação sem a prévia garantia do juízo, quando o título executivo ou sua constituição apresentam vícios de ordem pública, tais como nulidade ou inexigibilidade.

Não é esta a hipótese que se apresenta no presente feito.

Na verdade, a exceção de pré-executividade não pode ser utilizada em substituição ao instituo legal dos embargos à execução, como defesa de bens objeto de contrição judicial, prevista no art. 884 da CLT.

Ademais, o excipiente foi devidamente intimado para os fins do art. 884 da CLT, tendo decorrido o prazo.

Portanto, preclusa a oportunidade para interposição da presente exceção.

Pelo exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta, julgando-a EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Intimem-se as partes do teor da presente decisão, advertindo a excipiente da cominação imediata de multa em caso de criação de novos embaraços à efetivação da execução, com amparo no art. 774, II, III e IV do CPC.

TRES RIOS/RJ, 14 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRAULIO HENRIQUE MAINI DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo